Edição #066

A Carteira Que o Inventário Congela

Ações, fundos e FIIs ficam bloqueados até a partilha, enquanto o VGBL, tratado como seguro pela Justiça, chega ao beneficiário em semanas: a diferença entre as duas filas se mede em anos e em até oito por cento.

Uma carteira montada ao longo de vinte anos não desaparece quando o titular morre. Ela congela. A corretora bloqueia as posições, o banco trava as contas, e tudo o que era líquido vira patrimônio em processo formal, mesmo quando não existe disputa nenhuma.

O nome do congelamento é inventário. Ações, FIIs, fundos, Tesouro Direto e o saldo em conta entram todos na mesma fila: o processo que lista os bens, avalia, paga as dívidas e só então divide o que sobra entre os herdeiros.

Enquanto a fila anda, ninguém vende, ninguém resgata, ninguém rebalanceia. Os dividendos até continuam pingando, mas caem numa conta bloqueada. As despesas da família, essas não congelam: seguem vencendo todo mês.

O processo tem duas portas. A extrajudicial, em cartório, exige acordo total entre os herdeiros e ainda pede advogado. A judicial, obrigatória quando há testamento ou herdeiro menor, costuma se medir em anos, não em meses.

Existe, porém, um veículo comum de investimento que passa por fora dessa fila. O VGBL, plano de previdência vendido em qualquer banco e corretora, tem natureza jurídica diferente da carteira: pra lei, ele funciona como seguro de vida.

O Superior Tribunal de Justiça consolidou esse entendimento: o VGBL é seguro, não é herança. E o Código Civil diz que seguro de vida não entra no inventário. O valor vai direto pro beneficiário indicado na apólice, sem processo, sem partilha, sem espera.

A mesma natureza afasta o ITCMD, o imposto estadual sobre heranças e doações. Alguns estados tentaram cobrar mesmo assim, e a Justiça tem derrubado a cobrança: não se tributa como herança o que a lei trata como seguro.

Na prática, a diferença é de calendário. A carteira comum espera o inventário terminar. O VGBL com beneficiário atualizado costuma ser pago em semanas, direto na conta de quem foi indicado, no momento exato em que a família mais precisa de liquidez.

O ponto não é transferir tudo pra previdência. É saber que o desenho da carteira decide não só quanto ela rende, mas quanto dela a família consegue alcançar, e quando.

A conta do congelamento tem três parcelas. O ITCMD, imposto estadual de transmissão, com alíquota que varia por estado e chega a oito por cento, o teto autorizado pelo Senado. Os honorários do advogado, cobrados como percentual do patrimônio. E as custas de cartório ou de justiça.

O ITCMD tem uma pegadinha de calendário. Em boa parte dos estados, o imposto precisa ser pago pra destravar a partilha, e abrir o inventário fora do prazo legal gera multa. A família paga o imposto antes de acessar o dinheiro que pagaria o imposto.

Os honorários seguem a régua do tamanho. A faixa comum de mercado fica entre seis e dez por cento do patrimônio inventariado, e as tabelas de referência da advocacia trabalham com percentuais nessa ordem. Sobre uma carteira de meio milhão, cada ponto percentual pesa.

As custas fecham a lista: taxas judiciais ou emolumentos de cartório, certidões, avaliação de bens. Parcela menor, mas paga do bolso e no ato, enquanto o patrimônio que cobriria tudo continua trancado.

A tabela abaixo faz a conta pra uma carteira de quinhentos mil reais que entra inteira no inventário.

Valores ilustrativos e arredondados. Alíquotas de ITCMD, honorários e prazos variam por estado e por caso concreto. Simulação sem caráter de recomendação tributária ou jurídica; sucessão real pede um profissional habilitado.

Setenta e cinco mil reais é o cenário da faixa alta, mas até o cenário camarada dói: imposto na alíquota média e honorários no piso ainda levam perto de dez por cento da carteira num evento só.

E o corte em dinheiro é a metade visível. A outra metade é o tempo: um a três anos com a carteira travada, sem rebalancear, sem colher, sem vender o ativo que a família precisaria vender pra pagar a própria conta do processo.

Poucos custos na vida do investidor competem com essa fatura. Décadas discutindo taxa de administração em fração de ponto percentual, e um processo mal preparado leva dois dígitos da carteira de uma vez.

Agora a mesma carteira com uma fatia em VGBL. A parte que está no plano paga em semanas, direto ao beneficiário, sem ITCMD e sem entrar na base dos honorários. Cada real ali dentro escapa da alíquota do estado e do percentual do advogado ao mesmo tempo.

O veículo não é almoço grátis. VGBL carrega taxa de administração, e um plano caro com fundo medíocre devora em vida o que economiza na sucessão. A seleção do plano importa tanto quanto a decisão de ter um.

Também não é ferramenta pra reescrever a herança. Aporte desproporcional, feito pra esvaziar a parte que a lei garante a um herdeiro, pode ser contestado na Justiça. O uso sério é liquidez de transição, não disputa de partilha.

O tamanho da fatia é decisão de alocação como outra qualquer: entram na régua o custo do plano, o prazo e a função, que aqui é uma só, dar caixa pra família na pior semana possível.

O planejamento sucessório de livro-texto envolve holding, testamento e advogado especializado. Antes de qualquer degrau desses, existe uma lista curta que qualquer investidor resolve em uma semana, quase sem custo.

Primeiro item: beneficiário atualizado. Quem tem VGBL ou seguro de vida indicou alguém no dia da contratação e raramente voltou lá. Casamento, divórcio e nascimento mudam a resposta certa, e o pagamento vai pra quem estiver escrito na apólice, não pra quem faria sentido hoje.

Sem beneficiário indicado, o plano perde metade da graça: o valor tende a seguir a ordem da sucessão e pode acabar discutido dentro do próprio inventário que ele existia pra evitar.

Segundo item: acesso documentado. Uma página basta: quais corretoras, quais bancos, quais planos e seguros existem, onde estão os documentos. Sem nenhuma senha no papel, só o mapa. Ativo que a família não sabe que existe é ativo que fica pra trás.

O problema é maior do que parece. O Banco Central acumula bilhões em valores esquecidos por famílias que nunca souberam o que procurar. Ninguém esquece o imóvel. Esquece a corretora nova, o plano antigo, a conta digital.

Terceiro item: liquidez de transição. Alguma fatia do patrimônio precisa alcançar a família em dias, não em anos. VGBL com beneficiário cumpre esse papel, e o dimensionamento é simples: meses de custo de vida da casa, não o patrimônio inteiro.

Conta conjunta não substitui essa fatia. A parte do titular entra no inventário, e o banco pode bloquear o saldo até a Justiça definir quanto pertence a quem. O instrumento parece liquidez e trava na hora exata em que seria usado.

Quarto item: revisão anual. A mesma rotina que rebalanceia a carteira confere o beneficiário, atualiza o mapa de ativos e mede a fatia de transição. Sucessão não é um projeto de uma vez, é uma linha a mais no checklist de todo ano.

Um teste rápido pra fechar. Se a sua carteira congelasse amanhã, a família saberia o que existe, onde está, e teria caixa pra atravessar dois anos de fila? Se alguma das três respostas for não, o próximo aporte pode esperar uma semana.

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