A Portabilidade Troca o Plano Sem Zerar a Tabela Regressiva

Portar o saldo de um plano de previdência para outro não paga imposto na travessia e mantém cada ano já corrido na tabela regressiva.

A troca de plano que não zera o relógio

O extrato da previdência chega uma vez por ano e quase sempre vai direto para o arquivo. Numa dessas você para na linha da taxa de administração, lê dois por cento ao ano e compara com o plano que um conhecido abriu semana passada, que cobra menos de um. A distância parece miúda escrita assim, em dois números de uma casa decimal, e some no meio de um saldo de seis dígitos.

O passo seguinte é o instinto de todo mundo. Sacar o que está no plano caro, esperar o dinheiro cair na conta e aportar tudo no plano barato. A seguradora aceita o resgate sem discutir, o extrato novo abre limpo, com taxa baixa e saldo redondo, e a faxina parece bem feita.

O que o extrato novo não mostra é o pedaço que ficou pelo caminho. Entre um plano e outro existe uma retenção que a seguradora faz na fonte, sem perguntar, e existe um relógio que volta para o zero no instante em que o dinheiro toca a conta corrente. As duas contas só aparecem anos depois, no dia de sacar de verdade.

O relógio é a tabela regressiva. Quem optou por ela vê a alíquota do imposto encolher conforme o dinheiro envelhece dentro do plano, e cada ano corrido vale como patrimônio guardado. Quem saca para migrar entrega a contagem inteira e recomeça na faixa mais cara que existe, com a taxa baixa de um lado e um atraso de anos do outro.

A legislação prevê um caminho que troca o plano sem que o dinheiro passe pela sua conta. Ele tem nome próprio, condição de uso, prazo de carência e uma armadilha de contrato que costuma aparecer na hora errada. A edição de hoje cobre a regra que sustenta a transferência, a conta lado a lado entre resgatar e portar, a régua de quatro linhas para comparar dois planos e o passo a passo do pedido, que sai por uma porta contraintuitiva. Começamos pelo princípio, que é onde os dois caminhos se separam.

Continue lendo!

I  O Princípio

Dois botões para sair do mesmo fundo

Dois investidores insatisfeitos com o mesmo fundo de previdência podem sair dele por caminhos diferentes e terminar com saldos distintos. A diferença não está no plano novo, está no botão que apertaram para deixar o antigo.

Resgatar é sacar. O dinheiro sai do plano, cai na conta corrente, o imposto é retido na fonte, e a relação com aquele produto termina ali.

Portar é transferir. O saldo sai de um plano e entra em outro sem tocar na conta corrente de ninguém, sem gerar fato tributável e sem interromper a contagem de prazo que já correu.

A regra que sustenta a diferença é curta. A portabilidade não é tratada como resgate, então não há retenção de imposto de renda na transferência. O tributo continua adiado e só aparece no dia em que o dinheiro sair de verdade do sistema.

Existe uma condição dura. O tipo do plano precisa ser o mesmo dos dois lados. PGBL vai para PGBL, VGBL vai para VGBL, e a troca cruzada entre os dois tipos não acontece por portabilidade.

A razão é tributária, não burocrática. O PGBL permite deduzir os aportes na declaração completa e cobra imposto sobre o valor total resgatado. O VGBL não deduz nada e cobra imposto apenas sobre o rendimento. Misturar as duas bases quebraria a conta da Receita.

O segundo ativo preservado é o tempo. Quem escolheu a tabela regressiva vê a alíquota cair conforme o dinheiro envelhece, dos 35% dos primeiros dois anos até os 10% depois de dez.

Na portabilidade, cada aporte leva a própria data de entrada para o plano novo. O relógio continua andando de onde parou, e o saldo chega do outro lado com a idade que já tinha.

No resgate, o relógio zera. Quem saca para migrar perde nas duas pontas: paga a alíquota da faixa em que estava no dia da saída e recomeça o plano novo na faixa mais cara de todas.

A transferência pode ser interna, dentro da mesma seguradora, ou externa, para outra instituição. O efeito tributário é idêntico nas duas.

Nenhuma linha aqui obriga a trocar de plano. A portabilidade é a ferramenta que torna a comparação possível sem punição, não um motivo para mudar por mudar.

II  A Matemática

Quanto o resgate cobra por dez anos

Um saldo de duzentos mil reais num VGBL, com oitenta mil de rendimento acumulado e a tabela regressiva contando há cinco anos. O investidor quer sair de um fundo que cobra 2% ao ano e entrar num que cobra 0,6%.

Pelo caminho do resgate, a faixa de quatro a seis anos cobra 25% sobre os oitenta mil de rendimento. São vinte mil retidos na fonte, e apenas cento e oitenta mil chegam ao destino.

Pelo caminho da portabilidade, os duzentos mil entram inteiros do outro lado, e os cinco anos já corridos continuam valendo para cada aporte.

A tabela abaixo compara a mesma decisão, tomada pelos dois caminhos, com retorno bruto de 8% ao ano nos dez anos seguintes.

Valores ilustrativos e arredondados. Alíquotas, prazos, carências e regras de portabilidade dependem do tipo de plano, do regime tributário escolhido, do contrato assinado e da legislação vigente. Simulação sem caráter de recomendação tributária ou de investimento.

Os quarenta e três mil de diferença não vieram de fundo melhor nem de mercado generoso. Vieram dos vinte mil que ficaram rendendo dentro do plano em vez de virar caixa da Receita dez anos antes da hora.

A conta da taxa é a outra metade da história. Sobre duzentos mil reais, a distância entre 2% e 0,6% ao ano custa dois mil e oitocentos logo no primeiro ano, e a cobrança se repete sobre um saldo cada vez maior.

Alongada por uma década, a diferença de um ponto e quatro décimos ao ano vira perto de 15% de patrimônio a mais, com a mesma carteira dentro do fundo.

A taxa de carregamento é a que mais some da conversa. Ela pode ser cobrada na entrada, mordendo um pedaço de cada aporte antes de o dinheiro ser investido, ou na saída, mordendo o valor que deixa o plano.

Um carregamento de entrada de 3% significa que, de cada mil reais aportados, trinta ficam com a seguradora e novecentos e setenta são investidos. O estrago não aparece na rentabilidade divulgada, aparece no saldo.

O carregamento de saída é a armadilha específica de quem porta. Contratos antigos preveem cobrança sobre valores que deixam o plano, e parte deles trata a portabilidade como saída para esse fim.

A pergunta que resolve o ponto é uma só, feita por escrito à origem: existe cobrança de carregamento na portabilidade e qual o percentual. Havendo cobrança, o cálculo vira quanto custa sair hoje contra quanto custa ficar mais dez anos pagando taxa alta.

Na maioria dos casos com diferença grande de taxa de administração, sair ainda ganha com folga. Mesmo assim a conta precisa ser feita com o número do contrato na frente, nunca presumida.

III  A Aplicação

A régua de quatro linhas antes do termo

A régua de comparação entre planos tem quatro linhas, e nenhuma delas é a rentabilidade passada do fundo.

Primeira linha: a taxa de administração, sempre ao ano sobre o patrimônio. Ela está no regulamento e na lâmina, e é o único custo que incide todo dia sobre o saldo inteiro, independente de aporte ou resgate.

Segunda linha: o carregamento de entrada, o percentual descontado de cada aporte antes da aplicação. Muitos planos zeraram a cobrança, e quem ainda cobra precisa de um motivo muito bom para continuar recebendo dinheiro novo.

Terceira linha: o carregamento de saída, cobrado sobre resgates e, em alguns contratos, sobre a portabilidade. É a linha que decide se a mudança sai de graça ou tem pedágio.

Quarta linha: o que o fundo faz de fato com o dinheiro. Dois planos com a mesma taxa de 0,6% podem ter carteiras opostas, um inteiro em pós-fixado e outro com quarenta por cento em bolsa.

A política de investimento e o benchmark estão no regulamento, e a leitura leva dez minutos. Um plano conservador que cobra 1,5% ao ano para entregar o CDI é caro em qualquer cenário.

O passo a passo tem uma inversão que confunde muita gente. A solicitação não sai pela seguradora onde o dinheiro está, sai pela que vai receber.

Primeiro passo: abrir o plano na instituição de destino, do mesmo tipo do atual, e confirmar por escrito qual regime tributário ficará registrado.

Segundo passo: reunir os dados do plano de origem, número do certificado ou da proposta, CNPJ da seguradora, tipo de plano, regime de tributação e saldo atualizado.

Terceiro passo: assinar o termo de portabilidade na seguradora de destino. É ela que aciona a origem, e o investidor não precisa negociar a saída com quem está perdendo o cliente.

Quarto passo: acompanhar o prazo. O processo costuma levar de cinco a quinze dias úteis, e durante a travessia o saldo pode ficar alguns dias fora do mercado.

Quinto passo: conferir a chegada. O extrato do plano novo precisa mostrar o saldo integral e cada aporte com a data original, prova de que a contagem da tabela regressiva foi preservada.

Duas restrições de agenda fecham o roteiro. Muitos contratos exigem carência mínima entre portabilidades, na casa dos sessenta dias, e planos recém-abertos costumam ter carência antes da primeira transferência.

Um alerta separa duas decisões que vivem coladas. Trocar o regime de tributação não faz parte da portabilidade, tem regra própria e não acompanha a transferência. Quem quer as duas coisas resolve uma de cada vez, por escrito.

Um teste rápido para fechar. Abra o extrato e responda em um minuto: qual a taxa de administração, qual o carregamento cobrado e em que ano da tabela está o seu aporte mais antigo. Se alguma resposta faltar, pedir os três números por escrito é o trabalho da semana.

Invista com princípios. Festina lente.

ALOCAÇÃO DE ATIVOS

Princípios atemporais para investir melhor