NCz$ 50 mil. Foi o valor que cada brasileiro pôde manter livre na caderneta de poupança a partir de 16 de março de 1990, o dia seguinte à posse do presidente.

Tudo que passava desse teto ficou retido no Banco Central por 18 meses. A regra valia também para a conta corrente e para o overnight (a aplicação de um dia só, usada por empresas e pela classe média para proteger o salário da inflação).

A notícia chegou pela televisão. Os bancos estavam fechados desde a véspera por um feriado bancário decretado pelo governo que saía, e quando reabriram, o saldo do extrato já não era o saldo disponível.

A inflação de fevereiro de 1990 tinha passado de 70% no mês, pelo IPC (Índice de Preços ao Consumidor) do IBGE. Quem acompanhava os preços sabia que o dinheiro parado perdia valor toda semana, e a poupança era a resposta que a família de classe média conhecia: rendia correção mensal, tinha garantia do governo e podia ser sacada no aniversário.

Por essas três razões, ela guardava a reserva que cobria doença, desemprego, a entrada de um imóvel e o fim de um negócio. Ali ficava o dinheiro de quem não queria correr risco nenhum.

O bloqueio pegou justamente esse dinheiro. A ação na bolsa, o dólar comprado no paralelo e o imóvel alugado seguiram nas mãos dos donos; a caderneta, a conta que quase todo mundo tinha, ficou trancada.

Casamentos foram adiados, compras de apartamento foram desfeitas no cartório e empresas atrasaram a folha de pagamento porque o caixa estava retido. O dinheiro existia no extrato e não existia na mão.

O plano tinha nome oficial de Plano Brasil Novo, mas o país inteiro o chamou pelo sobrenome do presidente. A lição que ele deixou para quem monta uma reserva cabe numa pergunta: segura contra o quê?

A resposta começa pelo que o governo fez, com base em que regra, e por que a poupança era o alvo mais fácil de todos.

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O Plano Collor foi lançado pelo presidente Fernando Collor de Mello e pela ministra da Economia, Zélia Cardoso de Mello, por meio da Medida Provisória 168, de 15 de março de 1990, convertida depois na Lei 8.024, do mesmo ano. O objetivo declarado era derrubar uma inflação que o IPC do IBGE mediu acima de 80% em março de 1990.

O diagnóstico da equipe econômica era de excesso de dinheiro em circulação. Com moeda demais girando na economia, os preços subiam sem freio; tirar a moeda de circulação, pela lógica do plano, faria a inflação cair de uma vez.

O jeito escolhido foi o mais direto. O cruzado novo (NCz$) virou cruzeiro (Cr$) na proporção de um para um, mas só até o teto de NCz$ 50 mil por titular em cada modalidade de conta. O que passava disso foi convertido em cruzeiros e depositado no Banco Central, em nome do dono, sem poder ser sacado.

A retenção foi mais dura no overnight e nos fundos de curto prazo. Ali o investidor só ficou com 20% do saldo ou NCz$ 25 mil, o que fosse maior; o resto foi para a mesma conta trancada.

O dinheiro retido seria devolvido a partir de setembro de 1991, em 12 parcelas mensais, corrigido pelo BTN (Bônus do Tesouro Nacional, o índice oficial de correção da época) e mais 6% ao ano.

A poupança era o alvo mais fácil porque estava onde o governo alcançava sem pedir licença. Ficava dentro do sistema bancário, registrada em nome do titular e sujeita a uma regra que o próprio governo escrevia e mudava por medida provisória.

A bolsa, o dólar e o imóvel ficavam fora desse alcance direto. Os três tinham preço volátil e davam trabalho para vender, mas nenhum deles dependia de um único cofre que o Banco Central podia trancar com uma assinatura.

A inflação cedeu por pouco tempo. Nos meses seguintes ao bloqueio, o índice mensal recuou, mas voltou a subir ainda em 1990, e o governo lançou um segundo plano em janeiro de 1991, com congelamento de preços.

O presidente não chegou ao fim do mandato. Fernando Collor de Mello renunciou em dezembro de 1992, no meio do processo de impeachment (o afastamento do cargo por crime de responsabilidade) aberto pelo Congresso por acusações de corrupção, sem relação direta com o bloqueio.

A regra do bloqueio é simples de calcular. Livre ficava o menor valor entre o saldo e NCz$ 50 mil; preso ficava o resto, dividido em 12 parcelas a partir do 18º mês.

Considere quatro poupadores com saldos diferentes na caderneta em 16 de março de 1990, cada um com uma conta só.

Exercício didático com a regra da Lei 8.024, de 1990, parcelas em valores nominais, antes da correção pelo BTN e dos 6% ao ano.

O bloqueio pesou em proporção ao cuidado de quem poupou. O poupador pequeno quase não sentiu; quem juntou dez vezes o teto ficou com um décimo do próprio dinheiro na mão.

O prazo também pesa na conta. A primeira parcela saiu no 18º mês e a última, 11 meses depois, em agosto de 1992. Na média, cada cruzeiro retido ficou 23 meses e meio fora do alcance do dono.

A correção prometida não cobriu a inflação inteira. O IPC do IBGE registrou 44,80% em abril de 1990, e o saldo bloqueado não recebeu essa variação, porque o governo trocou o índice de correção no meio do caminho.

Essa diferença virou a maior disputa judicial de poupadores da história do país. As ações dos planos econômicos, que incluem o Collor, se arrastaram por quase três décadas, até o acordo entre bancos e poupadores homologado pelo Supremo Tribunal Federal em 2018.

O custo real, portanto, teve duas partes. A primeira foi a perda de poder de compra no período em que a correção ficou abaixo da inflação; a segunda, mais difícil de medir, foi a perda de opção: o dinheiro não podia pagar a cirurgia, a mensalidade ou a dívida que venceu em 1990.

Uma dívida com juros de mercado, contraída porque a reserva estava presa, custava mais que qualquer correção devolvida em 1992. Para muitas famílias, a conta final do bloqueio foi a dívida.

A Constituição mudou depois do Plano Collor. A Emenda Constitucional 32, de 2001, proibiu que o presidente use medida provisória para reter a poupança ou qualquer ativo financeiro.

A trava reduz o risco de repetição pelo mesmo caminho, mas não o elimina. Uma lei aprovada pelo Congresso ou uma nova emenda à Constituição continuam possíveis, e o bloqueio de 1990 mostrou que a regra pode mudar numa noite.

A lição para quem monta a reserva de emergência é tratar o risco da regra como um risco de verdade, tão concreto quanto o de mercado. A ordem abaixo espalha a reserva sem abrir mão da liquidez.

Nenhuma das camadas protege sozinha contra todos os riscos. O Tesouro Selic depende do governo, o CDB depende do banco e do FGC, e a fatia lá fora depende do câmbio; a proteção vem da soma.

A reserva em camadas também custa pouco. O Tesouro Selic e o CDB com liquidez diária rendem perto da taxa básica, e a camada em conta perde apenas o rendimento de um ou dois meses de gastos.

Quem viveu 1990 com a reserva inteira numa só caderneta aprendeu que liquidez prometida e liquidez disponível são duas medidas. A primeira está no contrato; a segunda está no dia em que o dinheiro precisa sair.

18 meses. Foi o tempo que o dinheiro acima de NCz$ 50 mil ficou retido antes da primeira parcela devolvida (Lei 8.024, de 1990).

"Se uma única regra mudasse amanhã, quanto da sua reserva continuaria na sua mão?"

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