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A lei de 1925 que devolveu 2,5% ao credor do governo

Em 1925, a Alemanha devolveu 25% do valor-ouro a quem tinha hipoteca e só 2,5% a quem emprestou ao próprio governo.

Título de guerra alemão e nota de marcos da hiperinflação

1925: hipoteca a 25%, título de guerra a 2,5%

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25%. Foi a fatia do valor original em marcos-ouro que a lei alemã de reavaliação, aprovada pelo Reichstag (o parlamento alemão) em julho de 1925, devolveu a quem tinha emprestado dinheiro com uma casa como garantia.

Quem tinha emprestado ao próprio governo alemão, comprando títulos para financiar a Primeira Guerra, recebeu 2,5%. A hipoteca voltou valendo 10 vezes o papel do Estado.

A conta nasce da hiperinflação de 1923. Em novembro daquele ano, um dólar custava 4,2 trilhões de marcos de papel, e o pão era remarcado duas vezes ao dia em Berlim.

Para o devedor, a inflação foi um presente. Um fazendeiro que tinha tomado 10.000 marcos em 1913 para comprar terra quitava a dívida inteira, em 1923, com o dinheiro de um selo de carta.

Para o credor, foi a ruína. A viúva que vivia dos juros de uma hipoteca, o pastor aposentado com títulos de guerra na gaveta e a caixa de pensão de uma cidade pequena viram a renda de uma vida virar papel sem valor.

A lei dizia que marco era marco. O devedor podia pagar 10.000 marcos de 1913 com 10.000 marcos de 1923, e o tribunal tinha de aceitar.

Em novembro de 1923, o Reichsgericht (a corte suprema alemã) rompeu essa regra. Num caso sobre uma hipoteca, os juízes decidiram que pagar com moeda podre violava a boa-fé dos contratos e que a dívida podia ser corrigida.

A decisão abriu uma corrida. Milhares de credores foram aos tribunais pedir a correção, e o governo percebeu que, se os juízes corrigissem tudo, corrigiriam também a dívida do próprio Estado.

O governo então tomou a caneta. Primeiro, por decreto de emergência em fevereiro de 1924, fixou um teto de 15% para as hipotecas. Depois, com a lei de 1925, subiu as hipotecas para 25% e definiu, ele mesmo, quanto devolveria a quem tinha financiado a guerra.

O devedor que escrevia a regra era o maior devedor do país. A primeira seção mostra como ele chegou aos 2,5%.

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I  O Princípio

O devedor que escreveu a regra

 
 

A Alemanha pagou a Primeira Guerra com dívida interna. Entre 1914 e 1918, o governo do Kaiser Guilherme II lançou 9 empréstimos de guerra, as Kriegsanleihen (títulos de guerra), vendidos de porta em porta, em escolas e em igrejas.

O comprador típico não era banqueiro. Era o lojista, o professor, o funcionário dos correios, a associação de bairro. Os cartazes pediam que cada família emprestasse ao país, e a compra virou prova de patriotismo.

Os títulos pagavam 5% ao ano, em marcos de papel. Com a derrota de 1918 e a inflação que veio depois, os juros continuaram chegando, mas o marco que os pagava derretia mês a mês.

Em 1923, o estoque inteiro dos títulos de guerra cabia, em valor real, numa carteira de bolso. O governo tinha se livrado da dívida da guerra sem declarar calote, apenas imprimindo moeda.

 

O Estado alemão pagou a guerra duas vezes com o dinheiro do mesmo poupador: primeiro com o empréstimo, depois com a inflação.

 

Quando o Reichsgericht autorizou a correção, o Ministério das Finanças fez as contas. Corrigir os títulos de guerra pelos mesmos 25% das hipotecas exigiria bilhões de marcos-ouro que o orçamento não tinha.

O país já devia as reparações de guerra aos Aliados, definidas pelo Plano Dawes de 1924, e acabara de estabilizar a moeda com o Rentenmark, o marco novo criado em novembro de 1923, trocado à razão de 1 trilhão de marcos velhos por 1 marco novo.

A lei de 1925 separou os credores em grupos. Hipotecas, debêntures de empresas e depósitos em caixas econômicas ganharam percentuais próprios, porque o devedor ali era um particular, e o particular podia ser cobrado.

Os títulos do governo ganharam regra própria, a Anleiheablösung (a troca dos empréstimos antigos). Cada 100 marcos de título de guerra viravam 2,5 marcos de um título novo, sem juros correntes.

O governo ainda dividiu os portadores. Quem tinha comprado o título antes de julho de 1920, o chamado Altbesitzer (portador antigo), recebia um bônus de sorteio: em até 30 anos, o papel podia ser chamado e pago por 5 vezes o valor novo, com juros acumulados.

Quem tinha comprado depois de 1920, em geral especulando com o papel barato, ficava só com os 2,5%. O governo justificou o corte dizendo que esse comprador já tinha entrado sabendo do risco.

 
 
 
 

II  A Matemática

A conta do marco-ouro

 
 

A conta começa por uma família com 20.000 marcos-ouro em 1913, metade numa hipoteca sobre a casa de um vizinho e metade em títulos de guerra comprados em 1915.

Em 1925, a hipoteca de 10.000 marcos-ouro voltava como 2.500 marcos novos. Os títulos de guerra de 10.000 marcos voltavam como 250 marcos novos, mais o direito ao sorteio para quem os tinha desde antes de 1920.

A tabela mostra o que a lei de 1925 devolvia para cada 10.000 marcos-ouro de crédito.

 
Crédito em 1913Percentual da leiMarcos devolvidosPerda
Hipoteca25%2.5007.500
Debênture de empresa15%1.5008.500
Título de guerra, portador novo2,5%2509.750
Título de guerra, com sorteio12,5%1.2508.750

Conta ilustrativa: 10.000 marcos-ouro por linha; a última linha supõe o sorteio pago pelo valor cheio de 5 vezes os 2,5%, sem os juros acumulados.

A família da conta chegava a 1925 com 2.750 marcos, ou 13,75% do que tinha. Com o sorteio pago, chegava a 3.750, ou 18,75%.

O sorteio parecia generoso, mas tinha prazo longo. O governo pagaria as chamadas em lotes até 1955, e o portador que fosse sorteado no último ano esperaria três décadas pelos 12,5%.

Três décadas foram tempo demais. A crise de 1929, a chegada de Adolf Hitler ao poder em 1933 e a Segunda Guerra interromperam o cronograma, e a reforma monetária de 1948 trocou o Reichsmark pelo Deutsche Mark a 10 por 1, cortando de novo o que sobrava.

 

Na hipoteca, o credor negociou com um vizinho; no título de guerra, negociou com quem escreve a lei.

 

O percentual maior da hipoteca tinha uma razão prática. O imóvel continuava de pé depois da inflação, e o devedor tinha ganhado com a moeda podre: a casa que valia 10.000 marcos-ouro seguia valendo perto de 10.000 marcos-ouro.

O governo cobrou essa vantagem. Além de corrigir a hipoteca, criou em 1924 o Hauszinssteuer (o imposto sobre a renda de aluguéis), que tomava parte do ganho que o proprietário endividado tinha tirado da inflação.

No título de guerra, não havia imóvel. Havia só a promessa do Estado, e o Estado era também o juiz da própria dívida.

Os credores se organizaram. A Sparerbund (a liga dos poupadores) juntou centenas de milhares de membros, lançou partido próprio e pediu plebiscito pela correção total. O Reichstag barrou a consulta popular em 1926, e os 2,5% ficaram.

 

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III  A Aplicação

O emissor que manda no tribunal

 
 

O título de guerra alemão pagava juros em dia. O papel nunca entrou em calote formal: o credor recebeu cada marco prometido, só que em marcos que não compravam mais nada.

A lição de 1925 para a carteira de 2026 começa aí. Todo título público é uma promessa do único devedor que pode mudar a moeda, o imposto e a lei que regula a própria dívida.

No Brasil, o Plano Collor de março de 1990 mostrou o mesmo poder com outra ferramenta. O governo bloqueou por 18 meses os saldos acima de 50.000 cruzados novos em contas, poupança e aplicações, e devolveu o dinheiro corrigido abaixo da inflação do período.

O Tesouro Direto de hoje tem defesas que o poupador alemão não tinha. O Tesouro IPCA+ corrige o principal pela inflação oficial, e o Tesouro Selic acompanha o juro básico, o que protege contra a corrosão lenta de 1923.

Nenhum título protege contra a lei nova. A proteção contra o emissor que escreve a regra é ter parte da carteira fora do alcance dessa caneta.

 

A fatia que sobrevive ao emissor é a que não depende da lei que ele escreve.

 

Os alemães que saíram de 1925 com algo nas mãos tinham imóvel, terra, ações de empresa com fábrica de pé ou moeda estrangeira. Esses ativos atravessaram a inflação porque o valor deles não era uma promessa em marcos.

O passo a passo para medir a sua exposição ao emissor:

 
1

Some tudo o que, na sua carteira, é promessa do governo brasileiro: Tesouro Direto, fundos DI, CDB e poupança, que dependem do sistema regulado por ele.

2

Separe a parte indexada à inflação da parte prefixada: o prefixado é o que mais perde se a inflação disparar.

3

Liste os ativos reais que você tem, como imóvel, ações de empresas e fundos imobiliários, e anote quanto representam do total.

4

Defina uma fatia em moeda estrangeira, por ETF (fundo negociado na bolsa como se fosse ação) ou conta no exterior, fora do alcance de uma mudança de regra local.

5

Refaça a conta da família de 1913 com a sua carteira: aplique 2,5% sobre a parte que é promessa do governo e veja quanto sobra.

 

Quantos portadores antigos receberam o sorteio cheio não se sabe com precisão, porque as chamadas pararam com a guerra e os papéis que restavam foram trocados de novo na reforma de 1948.

2,5%. Foi o que a lei de reavaliação devolveu, em 1925, a quem tinha emprestado à Alemanha para a guerra (Gesetz über die Ablösung öffentlicher Anleihen, Reichstag, 1925).

“Se a sua parte em títulos do governo voltasse valendo 2,5%, quanto da sua carteira continuaria de pé?”

 
 
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Quiz da edição

Pela lei alemã de reavaliação de 1925, quanto do valor em marcos-ouro voltou para quem tinha título de guerra do governo (portador sem direito ao sorteio)?

A25%
B2,5%
C15%
D12,5%

Veja o ranking de quem mais acerta →

 
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