79,9%. Foi a inflação brasileira de 1963, segundo o IGP-DI da Fundação Getulio Vargas, e o ano seguinte fechou mais alto, em 92,1%.

Para o Tesouro Nacional, a conta não fechava. O governo gastava mais do que arrecadava e cobria o buraco emitindo moeda, o caminho mais curto para alimentar a própria inflação.

O outro caminho seria pedir dinheiro emprestado ao público. Um título público é um empréstimo com papel passado: o investidor entrega o dinheiro hoje, e o Tesouro promete devolver com juros numa data marcada.

Só que ninguém queria emprestar. Um decreto de 1933, conhecido como Lei de Usura, proibia cobrar mais de 12% ao ano em qualquer contrato, e o Tesouro também obedecia a esse limite.

Imagine um comerciante de Belo Horizonte com dinheiro sobrando no caixa no começo de 1964. Se emprestasse ao governo a 12% e os preços subissem 80%, receberia no vencimento uma quantia capaz de comprar bem menos mercadoria do que comprava no dia do empréstimo.

Ele preferia estocar mercadoria, comprar terreno ou trocar cruzeiros por dólares no mercado paralelo. Qualquer destino servia, desde que o valor não derretesse na gaveta. O título do governo ficava por último na lista, atrás até do colchão.

O mercado de títulos públicos encolheu até quase sumir. Sem comprador, o governo voltava à Casa da Moeda, e a inflação ganhava mais um empurrão. O círculo se fechava sobre si mesmo, mês após mês.

Em abril, o marechal Humberto de Alencar Castello Branco assumiu a Presidência. Os dois economistas da equipe, Octávio Gouvêia de Bulhões na Fazenda e Roberto Campos no Planejamento, precisavam de um papel capaz de trazer o comerciante de volta.

A saída deixou a taxa de juros quieta e mexeu no valor da própria dívida, sem desrespeitar o teto de 1933.

A seção I mostra como a lei assinada naquele inverno montou essa engenharia, peça por peça.

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A Lei 4.357, assinada por Castello Branco em 16 de julho de 1964, criou a ORTN (Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional), o primeiro título público brasileiro com valor corrigido pela inflação.

A ideia cabia numa frase. O valor de face do título, a quantia devida pelo Tesouro, subia junto com os preços, e os juros eram calculados sobre esse valor já corrigido.

O mecanismo ganhou um rótulo jurídico, correção monetária (atualização do valor do dinheiro pela perda de poder de compra). Ela entrava na conta como reposição de valor, separada dos juros.

O detalhe resolvia o impasse da Lei de Usura. Os juros da ORTN continuavam modestos, dentro do teto de 12% ao ano. A parcela da inflação não contava como juro: contava como devolução do que o dinheiro tinha perdido no caminho.

Para o comerciante de Belo Horizonte, a proposta mudava de figura. Ele emprestava 100, a inflação levava os preços a 180, e o título valia 180 antes mesmo de somar os juros.

O reajuste seguia a variação dos preços, apurada pelo governo. O valor atualizado da ORTN saía em ato oficial a cada período, e o mercado acompanhava cada novo valor como um termômetro público da inflação.

A engenharia se espalhou para fora do Tesouro. Aluguéis, prestações da casa própria pelo Banco Nacional da Habitação e o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), criado em 1966, ganharam correção monetária atrelada ao valor da ORTN.

O Brasil virou o laboratório mundial da indexação. Contratos de todo tipo adotaram a ORTN como medida de valor, e o cruzeiro ficou para o troco do dia a dia.

A escolha também cobrou um preço. Com quase tudo reajustado pela inflação passada, a alta de cada ano se transmitia aos preços do ano seguinte, a chamada inércia inflacionária (preço que sobe porque já subiu antes).

Os economistas brasileiros dos anos 1980 dedicaram estudos inteiros ao problema, e os planos de estabilização da década tentaram desligar a indexação de uma vez.

A ORTN durou até 1986, quando o Plano Cruzado a trocou pela OTN (Obrigação do Tesouro Nacional). Vieram depois outros nomes e outros índices, e a lógica de 1964 sobreviveu a cada troca de moeda, até chegar ao real.

Uma conta ilustrativa mostra a dimensão do problema de 1964. Pegue R$ 10.000 em valores de hoje, emprestados ao Tesouro por 12 meses, com inflação de 80% no período.

No título prefixado a 12%, o investidor recebe R$ 11.200 no vencimento. Para comprar o que R$ 10.000 compravam no início, ele precisaria de R$ 18.000.

O ganho real se mede dividindo um valor pelo outro. R$ 11.200 divididos por R$ 18.000 dão 0,622. O investidor saiu com 62,2% do poder de compra emprestado, uma perda real de 37,8%.

Agora o mesmo empréstimo em título reajustável, com juro de 6% ao ano sobre o valor corrigido. O valor de face sobe de R$ 10.000 para R$ 18.000, e os juros de 6% somam R$ 1.080. O resgate chega a R$ 19.080.

Dividindo R$ 19.080 por R$ 18.000, sobra 1,06. O investidor recupera todo o poder de compra e ainda leva 6% reais.

Conta ilustrativa: ganho real em 12 meses.

A coluna do reajustável fica parada. O ganho real trava em 6%, seja qual for a inflação, e a incerteza sai do bolso do investidor e vai para o caixa do Tesouro.

O prefixado guarda um risco escondido. Ele só funciona quando a inflação que acontece fica perto da inflação que o investidor esperava no dia da compra. Com preços subindo 80% num ano e 92% no seguinte, nenhuma previsão chegava perto.

O Tesouro IPCA+ de hoje faz a mesma conta. A taxa contratada vem escrita como IPCA mais um percentual, e o valor do título é corrigido pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), o índice oficial de inflação apurado pelo IBGE.

Um exemplo com taxa ilustrativa de IPCA + 6% e inflação de 4,5% no ano: o título rende 1,045 vezes 1,06, ou 10,77% nominais. Se a inflação vier em 8%, o rendimento sobe para 14,48% nominais, e os 6% reais continuam lá.

A garantia vale para quem leva o título até o vencimento. Antes da data, o preço de venda oscila com os juros do mercado, e a seção III mostra como lidar com esse vaivém.

O herdeiro direto da ORTN se chama Tesouro IPCA+, a versão vendida no Tesouro Direto da NTN-B Principal (Nota do Tesouro Nacional série B, sem pagamento de juros semestrais). O Tesouro Direto, programa de venda de títulos públicos pela internet, abriu as portas ao pequeno investidor em 2002.

O comerciante de 1964 precisava de um intermediário e de muito dinheiro para comprar ORTN. Hoje o título se compra com poucas dezenas de reais, pelo aplicativo de qualquer corretora habilitada.

A engenharia continua igual, e o risco de prazo também. Quando os juros reais do mercado sobem, os títulos antigos com taxa menor perdem valor na venda antecipada; quando caem, ganham. O mercado chama o efeito de marcação a mercado (atualização diária do preço pelo juro do dia).

O Tesouro IPCA+ serve, portanto, a uma meta com data. Aposentadoria, faculdade dos filhos, compra de um imóvel daqui a dez ou vinte anos: o vencimento do título precisa casar com a data em que o dinheiro será usado.

Quatro passos ajudam a usar o título com o desenho de 1964 em mente:

O imposto de renda segue a tabela regressiva da renda fixa: 22,5% sobre o ganho em até seis meses, caindo até 15% acima de dois anos. A cobrança incide sobre o ganho total, inclusive a parte que veio da correção pelo IPCA.

Na divisão da carteira, o título indexado ocupa a fatia de renda fixa de longo prazo, ao lado do prefixado e do pós-fixado. Cada um responde a um cenário: o prefixado ganha quando a inflação cai, o pós-fixado acompanha a Selic, e o indexado segura o poder de compra.

Bulhões e Campos resolveram o problema de 1964 com um papel. O investidor de hoje herda a solução inteira, com o mesmo risco de prazo e a mesma proteção no vencimento.

12% ao ano. Foi o teto de juros que a ORTN contornou sem desrespeitar, fixado pelo Decreto 22.626, a Lei de Usura de 1933.