10 de fevereiro de 1967. Foi a data do Decreto-Lei 157, assinado pelo marechal Humberto de Alencar Castello Branco, que deixou o contribuinte brasileiro desviar uma fatia do imposto de renda devido para a Bolsa de Valores.

Um decreto-lei (norma com força de lei baixada direto pelo presidente, sem votação no Congresso) era a ferramenta preferida do governo militar, e este tinha um alvo claro: o mercado de ações brasileiro, pequeno e parado.

Em 1967, pouca gente comprava ações no país. Empresas se financiavam com crédito de banco ou com dinheiro do próprio dono, e a Bolsa do Rio de Janeiro negociava papéis de um punhado de companhias, quase sempre entre os mesmos corretores.

A equipe econômica de Octávio Gouvêia de Bulhões, na Fazenda, e Roberto Campos, no Planejamento, queria empresas abertas, com sócios espalhados entre milhares de famílias. Faltava convencer essas famílias a entrar.

A saída foi usar o dinheiro que o contribuinte já ia entregar ao governo. Na declaração do imposto de renda, ele podia marcar uma opção e mandar uma fatia do imposto devido para um fundo de ações, administrado por um banco ou uma financeira escolhida por ele.

Para um funcionário público de Curitiba que preenchia a declaração naquele ano, a proposta parecia um presente. O imposto a pagar diminuía, e no lugar da fatia desviada chegava um certificado com cotas (frações do patrimônio do fundo) em nome dele.

A opção virou rotina nas declarações dos anos seguintes, e os bancos disputavam o contribuinte com anúncios em jornal.

O certificado tinha, porém, uma regra de saída. O dinheiro ficava preso no fundo por um prazo mínimo, e o resgate dependia de pedido formal na instituição que guardava as cotas.

Muitos contribuintes guardaram o papel numa gaveta e seguiram a vida. Trocaram de endereço, de banco e de cidade. Alguns perderam o certificado; outros deixaram o saldo para herdeiros que nunca ouviram falar dele.

O incentivo acabou em 1983, e o saldo dessas cotas não sumiu junto: parte dele continua parada nos fundos, à espera de quem o reclame.

A seção I mostra como o decreto montou essa máquina de transformar imposto em cota, peça por peça.

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O mecanismo do Decreto-Lei 157 tinha três peças: o contribuinte, a instituição financeira e as empresas abertas. O governo abria mão de receber uma parte do imposto, e essa parte saía do caixa do Tesouro direto para o mercado de ações.

A instituição, um banco de investimento ou uma sociedade de crédito, recebia os recursos e montava uma carteira de ações. Cada contribuinte virava cotista, dono de uma fração dessa carteira proporcional ao imposto que tinha desviado.

A lógica econômica era a de um empurrão. Com dinheiro novo chegando todo ano pela declaração, as empresas teriam comprador para as ações que emitissem, e o pequeno poupador aprenderia na prática o que significa ser sócio de uma companhia.

O desenho carregava um defeito de origem. O cotista não escolhia as ações nem acompanhava a carteira; escolhia só a instituição, muitas vezes pela agência mais perto de casa.

O gestor, por sua vez, recebia o dinheiro sem precisar conquistá-lo pelo desempenho. A captação vinha garantida pelo calendário do imposto, e a taxa de administração (o percentual anual que o fundo desconta do patrimônio para pagar quem o gere) corria todo ano, com lucro ou prejuízo.

O empurrão funcionou por alguns anos. O dinheiro dos fundos ajudou a inflar a Bolsa do Rio de Janeiro, que subiu sem freio no primeiro semestre de 1971 e despencou a partir da metade daquele ano, levando junto as cotas compradas no pico.

Quem tinha entrado nos fundos naquela leva viu o certificado valer bem menos do que o imposto desviado. A confiança no investimento em ações, justamente o que o decreto queria criar, saiu da queda mais fraca do que tinha entrado.

Em 1976, a Lei 6.385 criou a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o órgão federal que fiscaliza fundos e companhias abertas, e os fundos 157 passaram à supervisão dela.

O incentivo sobreviveu mais alguns anos, com regras ajustadas de tempos em tempos, até ser encerrado em 1983. Dali em diante, nenhum real novo de imposto entrou nos fundos, e o que estava dentro ficou à espera dos donos.

Uma conta ilustrativa, em valores de hoje, mostra o que aconteceu com o certificado guardado na gaveta. Suponha que o funcionário de Curitiba tenha desviado R$ 100 do imposto para um fundo 157 em 1975.

Esses R$ 100 não saíram do salário dele. Era imposto que iria para o Tesouro de qualquer jeito, então qualquer saldo positivo no certificado representava ganho líquido sobre a situação sem a opção.

Agora entra o relógio. De 1975 a 2015 passam 40 anos. Se a carteira do fundo rendesse 8% ao ano acima da inflação, os R$ 100 chegariam a R$ 2.172, resultado de 1,08 multiplicado por si mesmo 40 vezes.

O fundo, porém, cobra taxa de administração todo ano. Com 3% de taxa, o rendimento líquido cai para 5% ao ano, e 1,05 elevado a 40 dá 7,04. Os mesmos R$ 100 chegam a R$ 704.

Conta ilustrativa: R$ 100 aplicados em 1975, em valores de hoje.

A coluna da direita mostra o peso da taxa. Três pontos percentuais por ano parecem pouco num extrato, e em quatro décadas levam dois terços do saldo possível.

O tempo sem cotista por perto piora a conta. Fundo com dono sumido não tem quem cobre desempenho, e muitos fundos 157 passaram por fusões e trocas de administradora ao longo das décadas, cada uma com o próprio cardápio de taxas.

Há ainda as trocas de moeda. Entre 1967 e 1994, o país passou pelo cruzeiro novo, pelo cruzeiro, pelo cruzado, pelo cruzado novo, pelo cruzeiro outra vez e pelo cruzeiro real, até chegar ao real. Cada troca cortou zeros do valor nominal, e um extrato antigo hoje parece mostrar centavos.

O valor das cotas, no entanto, acompanha a carteira de ações, e as ações atravessaram as trocas de moeda já convertidas. O número impresso no extrato velho não informa quanto a cota vale hoje; só a administradora atual tem esse dado.

A regra prática que sai da conta vale para qualquer fundo: taxa anual alta, multiplicada por décadas, consome a maior parte do rendimento. A seção III leva a conta para a gaveta de quem desconfia ter um certificado.

Quem declarou imposto de renda entre 1967 e 1983, ou herdou bens de alguém que declarou, pode ter cotas de um fundo 157 em nome próprio ou da família. A Comissão de Valores Mobiliários mantém no site uma página de orientação sobre o Fundo 157 e indica o caminho do resgate.

A busca começa pelo CPF do titular. Com ele, a administradora atual do fundo localiza o cadastro, informa o número de cotas e o valor delas na data da consulta.

Quatro passos organizam a procura:

O resgate também cobra tempo. Fundos antigos exigem conferência de cadastro, e a resposta pode levar semanas, conforme a administradora.

Depois do resgate, o dinheiro precisa de destino. Para quem não tem meta definida, o primeiro lugar é a reserva de emergência, em título pós-fixado como o Tesouro Selic. Para meta de longo prazo, um fundo de índice (ETF, cota negociada em Bolsa que replica um índice de ações) com taxa baixa aplica a lição da seção II.

O Fundo 157 deixou uma regra que serve a qualquer carteira: todo investimento precisa de um dono que saiba onde ele está. Uma planilha simples, com instituição, produto, data de compra e telefone de contato, evita que os herdeiros de hoje repitam a gaveta de 1975.

Vale guardar a planilha junto dos documentos da família e avisar pelo menos uma pessoa de confiança sobre ela. O certificado de 1975 se perdeu porque só o titular sabia que ele existia.

16 anos. Foi quanto durou o incentivo do Fundo 157, criado pelo Decreto-Lei 157 de 1967 e encerrado em 1983, segundo a Comissão de Valores Mobiliários.