€ 100 mil. Era o valor que a garantia de depósitos de Chipre protegia por pessoa e por banco no sábado, 16 de março de 2013, quando os cipriotas acordaram com os caixas eletrônicos limitados e as agências fechadas.

Na madrugada anterior, em Bruxelas, os ministros de Finanças da zona do euro tinham fechado um acordo com o governo do presidente Nicos Anastasiades. Chipre receberia um resgate de € 10 bilhões, desde que levantasse parte do dinheiro dentro de casa.

O primeiro desenho mandava cobrar uma taxa sobre todas as contas da ilha. Seriam 6,75% de quem tinha até € 100 mil e 9,9% de quem passava do teto. O pequeno poupador, protegido por lei, pagaria a conta junto com o grande.

A reação veio em horas. Filas se formaram diante dos caixas, aposentados davam entrevista na porta das agências, e o resto da Europa passou a se perguntar se a garantia de depósito do próprio país valia o papel em que estava escrita.

Na terça-feira, 19 de março, o Parlamento cipriota votou a taxa. Foram 36 votos contra, nenhum a favor e 19 abstenções. O plano caiu, e os bancos continuaram fechados.

A ilha tinha chegado ali por um caminho conhecido. Os dois maiores bancos, o Bank of Cyprus e o Laiki (também chamado Cyprus Popular Bank), tinham crescido com depósitos estrangeiros, boa parte deles russos, e aplicado bilhões em títulos da Grécia.

Em 2012, a reestruturação da dívida grega cortou o valor desses títulos pela metade e mais um pouco. O buraco ficou no balanço dos dois bancos, e o governo cipriota não tinha caixa para tapar sozinho.

Durante doze dias, a economia inteira andou com dinheiro contado. Empresas pagavam salário em espécie, supermercados recusavam cartão, e os saques diários tinham limite fixado pelo Banco Central.

No domingo, 24 de março, os negociadores voltaram à mesa em Bruxelas com uma regra nova. O pequeno depositante ficaria intacto. A conta cairia inteira sobre quem tinha mais de € 100 mil nos dois bancos doentes.

A seção I mostra o que a regra fez com esse saldo e por que um depósito bancário sempre foi um empréstimo ao banco.

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O acordo de 25 de março de 2013 dividiu os dois bancos em destinos opostos. O Laiki foi desmontado: as contas até € 100 mil passaram para o Bank of Cyprus, e o saldo acima do teto ficou preso no banco ruim, para ser pago com o que sobrasse da venda dos ativos.

O Bank of Cyprus sobreviveu, mas pelo caminho do bail-in (resgate interno, em que credores e depositantes do próprio banco cobrem o rombo no lugar do governo). O decreto final do Banco Central de Chipre saiu em 29 de julho de 2013.

Pelo decreto, 47,5% de cada saldo acima de € 100 mil virou ação classe A do banco, ao preço de € 1 por ação. Outra parte do saldo ficou congelada em depósitos a prazo, liberados em parcelas ao longo dos meses seguintes.

O depositante não perdeu tudo. Perdeu a classe de ativo. Quem tinha € 500 mil em conta corrente, dinheiro que ele tratava como caixa, acordou com uma parte dele aplicada em ações de um único banco recém-salvo, sem liquidez e sem cotação na Bolsa por meses.

O direito bancário trata o depósito assim desde sempre. O dinheiro entra no balanço do banco como passivo (o que o banco deve), e o correntista passa a ser credor. O banco empresta esse dinheiro, compra títulos e cobra juros. A conta corrente é, na lei, um crédito contra uma empresa.

A garantia de depósitos existe para esconder esse detalhe do pequeno poupador. Até o teto, o fundo garantidor paga se o banco quebrar, e o depósito se comporta como caixa sem risco. Acima do teto, o correntista volta a ser o que sempre foi: um credor sem garantia.

Na alocação de ativos, essa linha muda a classificação. O saldo até o teto da garantia entra na carteira como caixa. O saldo acima dele entra como crédito privado (dívida de uma empresa, sujeita ao calote dela), com o mesmo risco de uma debênture do banco, e quase nunca com o juro correspondente.

O correntista cipriota rico tinha uma carteira que ele julgava conservadora, com boa parte em dinheiro parado. No balanço real, carregava uma aposta concentrada num banco exposto à dívida grega. O decreto de julho apenas tornou visível a classe que ele já tinha.

O caso ganhou peso europeu dias depois. Em 25 de março, o holandês Jeroen Dijsselbloem, presidente do Eurogrupo (a reunião dos ministros de Finanças da zona do euro), disse à Reuters e ao Financial Times que o modelo cipriota poderia servir de referência para outros resgates. O euro caiu no mesmo dia, e ele recuou em nota horas depois.

Uma conta ilustrativa mostra o tamanho do estrago. Suponha um empresário com € 600 mil parados no Bank of Cyprus em março de 2013, todos numa única conta, e nenhum outro investimento em banco.

Os primeiros € 100 mil ficam protegidos pela garantia. Sobram € 500 mil acima do teto. O decreto converte 47,5% desse excesso em ações: € 237,5 mil passam a ser papel do banco, contados a € 1 por ação.

Os outros € 262,5 mil continuam como depósito, mas parte deles fica presa em aplicação a prazo, liberada aos poucos. Durante meses, o empresário não consegue usar o dinheiro para pagar fornecedor, folha ou imposto.

Conta ilustrativa: saldo suposto de € 600 mil numa conta só.

Agora suponha que as ações do banco, depois da conversão, valham metade do preço de conversão. A suposição serve só para medir a sensibilidade. O empresário perde cerca de € 119 mil, quase 20% do saldo total, num ativo que ele classificava como caixa.

Refaça a conta com o mesmo patrimônio repartido em seis bancos, € 100 mil em cada um. Todo o saldo fica dentro do teto da garantia. A conversão do Bank of Cyprus atingiria zero euro, e o Laiki devolveria o saldo inteiro pelo caminho do fundo garantidor.

O retorno esperado das duas carteiras é praticamente o mesmo, porque depósito rende pouco em qualquer banco. O que muda é a fatia exposta a uma decisão sozinha. Num banco, 83% do saldo fica sem garantia. Em seis, nenhum euro fica.

O teto vale por pessoa e por instituição. Contas em agências diferentes do mesmo banco somam para o mesmo limite, e o correntista que espalha o dinheiro entre filiais acha que diversificou, mas continua com um único credor.

Os depositantes do Laiki tiveram destino pior. O saldo acima de € 100 mil ficou no banco desmontado, e a recuperação dependeu da venda de ativos que levou anos. Eles carregavam o mesmo risco, num veículo que fechou de vez.

A matemática do teto cabe numa divisão. O saldo num banco, dividido pelo limite da garantia, diz quantas vezes o correntista ultrapassou a proteção. Qualquer resultado acima de 1 aponta crédito sem seguro na carteira.

No Brasil, o FGC (Fundo Garantidor de Créditos, entidade privada mantida pelos bancos) cobre até R$ 250 mil por CPF e por instituição financeira. Entram na conta a poupança, a conta corrente, o CDB, a LCI e a LCA. O fundo também limita a R$ 1 milhão o total garantido a cada pessoa num período de quatro anos.

O Brasil ainda não tem um bail-in escrito em lei para bancos. O Projeto de Lei Complementar 281, enviado ao Congresso em 2019, propõe um regime de resolução bancária com esse instrumento. Enquanto ele não sai, a regra pode mudar por votação, como mudou em Chipre num fim de semana.

Cinco passos levam a lição para a sua carteira:

O passo 1 evita a armadilha das marcas. Bancos digitais e bancos tradicionais do mesmo grupo financeiro dividem o mesmo limite do FGC. Duas contas com nomes diferentes podem ser um credor só.

O passo 4 traz a saída mais barata. O título do Tesouro Direto é dívida do governo federal, guardada em nome do investidor na B3, e não entra no balanço do banco ou da corretora. Se a corretora quebrar, o título continua no CPF do dono.

A fatia que passar do teto em qualquer banco merece o mesmo exame de uma debênture: quem deve, quanto paga a mais pelo risco e o que acontece se não pagar. O correntista cipriota de 2013 nunca fez esse exame, porque não sabia que era credor.

As agências de Chipre reabriram em 28 de março de 2013, com limite de saque e proibição de mandar dinheiro para fora. Os controles só terminaram de cair em abril de 2015. O Bank of Cyprus voltou ao mercado em 2014, com um aumento de capital de € 1 bilhão.

47,5%. Foi a fatia de cada depósito acima de € 100 mil convertida em ações do Bank of Cyprus (Banco Central de Chipre, decreto de 29 de julho de 2013).