238 anos. Foi o tempo em que a Equitable Life aceitou cliente novo, de 1762 até 8 de dezembro de 2000.

A Equitable Life Assurance Society nasceu em Londres e se apresentava como a seguradora de vida mútua mais antiga do mundo. Mútua quer dizer sem acionistas: a empresa pertence aos próprios segurados, e o lucro volta para eles em forma de bônus.

Entre 1957 e 1988, a casa vendeu planos de aposentadoria com uma cláusula generosa. Era a taxa de anuidade garantida, em inglês guaranteed annuity rate (quanto de renda anual por libra acumulada a seguradora prometia pagar na aposentadoria, fosse qual fosse o juro do dia).

Nos anos 1970 e 1980, a cláusula parecia enfeite. O juro britânico estava alto, e qualquer renda comprada no mercado pagava acima da garantida. Ninguém precisava dela.

Nos anos 1990, o juro dos títulos públicos britânicos, os gilts, caiu. A renda de mercado encolheu e ficou abaixo da promessa antiga. A cláusula esquecida passou a valer dinheiro grosso.

Em 1993, a diretoria encontrou uma saída. Pagava a renda garantida, mas cortava o bônus final de quem escolhia usá-la. O segurado acabava com o mesmo valor por qualquer caminho, e a garantia ficava sem efeito.

Um segurado chamado Alan Hyman foi à Justiça. O caso subiu até a Câmara dos Lordes, então a corte mais alta do Reino Unido. Em 20 de julho de 2000, os juízes decidiram contra a Equitable: a garantia tinha de ser honrada sem desconto no bônus.

A seguradora se pôs à venda. Nenhum comprador topou assumir a conta, e em dezembro veio o fim das vendas, com cerca de 1 milhão de segurados ainda dentro.

A garantia estava no contrato desde o primeiro dia. Faltava o dinheiro para pagá-la, e a seção I mostra de onde esse dinheiro teria de sair numa seguradora sem dono externo.

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Toda garantia financeira tem duas partes: o texto que promete e o caixa que paga. O contrato da Equitable Life tinha a primeira parte impecável. A segunda dependia de como a seguradora era organizada.

Numa seguradora com acionistas, o capital dos donos fica entre a promessa e o cliente. Se uma garantia sai cara, o prejuízo cai primeiro no patrimônio dos acionistas, que aportaram dinheiro justamente para correr esse risco.

Numa mútua, essa camada não existe. Os donos são os próprios segurados. Quando uma garantia custa caro, a conta é paga pelo fundo comum, ou seja, pelo dinheiro dos outros clientes.

Os planos da Equitable eram do tipo with-profits (com participação nos lucros): o dinheiro de todos ia para um fundo único, investido em ações, imóveis e títulos, e a seguradora distribuía o resultado em bônus anuais e num bônus final, pago no resgate.

O bônus final era a peça decisiva. Ele não vinha garantido, e a diretoria definia o valor no ano da aposentadoria. Foi ele o alvo do corte de 1993, usado para neutralizar a renda garantida.

A decisão de julho de 2000 fechou essa porta. Os Lordes entenderam que a seguradora não podia esvaziar com uma mão o que tinha prometido com a outra. A renda garantida tinha de sair inteira.

Restava achar o dinheiro. O fundo comum já tinha sido distribuído em bônus generosos ao longo dos anos 1990, sem reserva separada para a garantia. A Equitable havia repartido o colchão antes de precisar dele.

O juiz escocês Lord Penrose, encarregado pelo governo britânico de investigar o caso, publicou o relatório em março de 2004. Ele descreveu uma diretoria concentrada em poucos executivos, com o atuário-chefe Roy Ranson acumulando o cargo de presidente executivo, e bônus anunciados acima do que os ativos sustentavam.

O regulador também falhou. Em julho de 2008, a ombudsman parlamentar (ouvidora do Parlamento britânico) Ann Abraham concluiu que os órgãos de supervisão deixaram passar sinais de fraqueza durante a década anterior ao colapso.

Os dois relatórios chegaram ao mesmo ponto de origem: uma promessa de prazo indefinido, sem capital externo para absorvê-la, num mercado onde o juro podia cair por anos seguidos.

A conta da renda garantida cabe numa multiplicação. Pega-se o fundo acumulado pelo segurado e multiplica-se pela taxa de anuidade. O resultado é a renda anual que ele recebe até o fim da vida.

Considere um exemplo hipotético, com números redondos. Um segurado chega aos 65 anos com £ 100 mil no plano. A garantia do contrato promete renda de 7% ao ano sobre esse valor.

Se o juro de mercado estiver alto, a renda comprada fora paga, digamos, 10% ao ano. Ele ignora a garantia e leva £ 10 mil por ano. A cláusula custa zero para a seguradora.

Agora o juro cai, e a renda de mercado passa a pagar 5% ao ano. A garantia rende £ 7 mil por ano, e o mercado, só £ 5 mil. Cada segurado com a cláusula recebe £ 2 mil anuais acima do preço de mercado.

Exemplo hipotético, fundo de £ 100 mil.

Os £ 2 mil por ano são só o começo. A seguradora precisa ter hoje o dinheiro para pagar essa sobra durante toda a aposentadoria. Se o segurado viver mais 20 anos, são £ 40 mil somados ao longo do tempo.

Trazidos a valor presente (o valor de hoje de um pagamento futuro) com juro de 5%, os £ 2 mil anuais por 20 anos somam perto de £ 25 mil. É um quarto do fundo inteiro do segurado, guardado só para cumprir a cláusula.

A conta piora com o tempo de vida. A expectativa de vida dos britânicos de 65 anos subiu ao longo do século XX, e cada ano a mais de vida é mais um ano de sobra a pagar.

O juro e a longevidade andaram juntos na direção errada para a Equitable. Os dois riscos cresceram no mesmo período, e a seguradora não tinha comprado proteção contra nenhum deles.

Multiplicada pelas dezenas de milhares de apólices com a cláusula, a conta individual chegou à estimativa de £ 1,5 bilhão feita pela própria Equitable em 2000. Sem acionistas, o valor teria de sair do fundo comum, dividido por todos os segurados.

Em julho de 2001, a seguradora cortou em até 16% o valor das apólices com participação nos lucros. Quem nunca teve a cláusula pagou parte da garantia de quem tinha.

Na Equitable, a maré foi o juro. Enquanto ele ficou alto, a garantia parecia gratuita. Quando caiu, a conta apareceu inteira, num balanço sem colchão para absorvê-la.

O Brasil tem a sua versão da cláusula da Equitable. Planos de previdência antigos, vendidos até o começo dos anos 2000, traziam garantia de rendimento mínimo, em geral um índice de preços mais juro de até 6% ao ano, e uma tábua atuarial (tabela que estima quanto tempo o segurado vai viver) travada no contrato.

A tábua travada funciona como a taxa de anuidade inglesa. Se a expectativa de vida do brasileiro subir, a seguradora paga a mesma renda mensal por mais anos, e a sobra sai do balanço dela.

Quem escreve essa garantia é a seguradora ou a entidade aberta de previdência, sob fiscalização da Susep (Superintendência de Seguros Privados). A garantia vale o patrimônio e as reservas de quem a assinou, nada além.

Um ponto confunde muita gente. O FGC (Fundo Garantidor de Créditos) cobre depósitos e alguns títulos bancários até R$ 250 mil por CPF e por instituição. Ele não cobre plano de previdência nem renda vitalícia de seguradora.

Nos planos PGBL e VGBL atuais, o dinheiro acumulado fica num fundo de investimento exclusivo, separado do patrimônio da seguradora. Na fase de acumulação, o saldo pertence ao participante. Quando ele converte o saldo em renda vitalícia, passa a depender da seguradora pelo resto da vida.

Quatro passos levam a lição para a sua carteira:

O passo 2 tem resposta pública. A Susep divulga dados de patrimônio e solvência das seguradoras no seu sistema de estatísticas, e as próprias empresas publicam balanço anual.

O passo 3 é onde a Equitable ensina mais. Na conversão em renda, o segurado troca um saldo dele por uma promessa de terceiro. A troca é definitiva na maioria dos planos, e a escolha do emissor pesa por décadas.

O desfecho britânico demorou. Em 2002, a Equitable fechou um acordo com os donos da cláusula, que aceitaram abrir mão dela em troca de um aumento no valor das apólices. Em 2010, o governo britânico criou um programa de compensação de £ 1,5 bilhão para os segurados prejudicados pela falha da supervisão.

Em 2020, o que restava da Equitable foi transferido para a Utmost Life and Pensions, que converteu os planos com participação nos lucros em fundos de investimento comuns.

£ 1,5 bilhão. Foi o custo de honrar as rendas garantidas da Equitable Life, pela estimativa da própria seguradora em 2000.