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I O Princípio
Quem guarda a ação
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Em 29 de abril de 1927, a Guaranty Trust Company, banco que depois se fundiu ao J.P. Morgan, lançou em Nova York o primeiro ADR (American Depositary Receipt, o recibo americano de depósito). O papel representava ações da Selfridges, a rede varejista britânica, e era negociado na New York Curb Exchange, a segunda bolsa da cidade. |
O desenho resolvia um problema prático. O americano queria a ação britânica sem abrir conta em Londres, sem trocar moeda e sem esperar o navio com o certificado. O banco comprava as ações lá, deixava os papéis com um custodiante britânico e emitia o recibo nos EUA, cotado em dólar. |
Quem compra o recibo compra um direito contra o banco depositário. No livro de acionistas da empresa, aparece o banco ou o custodiante dele. O dono do recibo recebe o dividendo e acompanha o preço, mas depende do banco para votar e para trocar o recibo pela ação. |
Em 2022, a corrente da Gazprom, a estatal russa do gás, tinha cinco elos: o investidor, a corretora, o Bank of New York Mellon (o banco depositário dos recibos), um custodiante em Moscou e o registro de acionistas, sob a lei russa. |
A Lei Federal 114-FZ entrou em vigor em 27 de abril e só abria exceção com licença do governo. A Gazprom pediu para manter os recibos no exterior, e o governo negou em 28 de abril. No dia seguinte, a empresa mandou o depositário encerrar o programa, 95 anos depois do recibo da Selfridges, num 29 de abril. |
O comunicado da Gazprom listava as condições. Só podia converter quem já tinha o recibo em 27 de abril. Antes da conversão, o recibo não votava nem recebia dividendo. Depois, o novo acionista podia cobrar os dividendos atrasados pela Lei das Sociedades Anônimas russa. |
O Sberbank encerrou o próprio programa pela mesma lei, com a troca de cada recibo por quatro ações. |
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Quem compra um recibo compra também a lei de cada país por onde a ação passa até chegar ao registro. | | | |
O princípio vale para qualquer carteira. Todo ativo tem um lugar onde a propriedade está escrita, e a lei desse lugar decide o que o dono pode fazer com ela. A cotação em dólar, numa bolsa de Londres, não muda a lei que governa o registro. |
Os gestores chamam essa exposição de risco de jurisdição (a chance de a lei do país do registro mudar o valor do seu direito). Em 2022, ele chegou por decreto. |
Desde 5 de março, o Decreto Presidencial 95 mandava pagar dividendo a investidores de países não amistosos (a lista russa com EUA, Reino Unido e os membros da União Europeia) em rublos, numa conta tipo C, bloqueada e movimentada só nos usos que o governo russo autoriza. A Matemática mede quanto vale um direito guardado nessa conta. |
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II A Matemática
Duas ações por recibo
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Cada recibo da Gazprom representava duas ações. Enquanto a conversão funcionava, o preço dele seguia a paridade (o valor em que nenhum dos dois mercados oferece lucro sem risco): |
Preço do recibo = ações por recibo × preço da ação em Moscou ÷ rublos por dólar. |
Se o recibo ficasse barato demais, um banco comprava o recibo, pedia a conversão e vendia as duas ações em Moscou. Se ficasse caro, fazia o caminho oposto. Essa arbitragem (comprar barato num mercado e vender caro no outro, ao mesmo tempo) mantinha os dois preços colados. |
Em março de 2022, as duas pontas da arbitragem travaram. Com a bolsa de Moscou fechada, a venda proibida ao estrangeiro e a conversão incerta, nada prendia o recibo à ação. O preço em Londres passou a medir só a chance de alguém, algum dia, alcançar a ação. |
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Valor do recibo para o dono: o valor da ação vezes a chance de chegar até ela. | | | |
O dividendo põe números nessa fórmula. Em 30 de junho de 2022, a assembleia da Gazprom recusou o dividendo anual de 52,53 rublos por ação proposto pelo próprio conselho; a empresa não deixava de pagar desde 1998. A ação caiu 30,2% na bolsa de Moscou, para 207,69 rublos, segundo a agência Interfax. |
Três meses depois, em 30 de setembro, os acionistas aprovaram um dividendo intermediário de 51,03 rublos por ação, referente ao primeiro semestre. Para o recibo, a conta fica assim: |
| Recibo da Gazprom | Primeiro semestre de 2022 |
| Ações por recibo | 2 |
| Dividendo por ação | 51,03 rublos |
| Dividendo por recibo | 102,06 rublos |
| Pago ao recibo sem conversão | 0 |
| Prazo para cobrar o atrasado | 3 anos |
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Dividendo aprovado pela assembleia da Gazprom em 30 de setembro de 2022. |
O dinheiro existia e continuava no caixa da Gazprom, à espera de um acionista registrado que o cobrasse. |
Uma segunda lei abriu uma porta estreita. Em 14 de julho de 2022, a Lei Federal 319-FZ criou a conversão compulsória: o dono pedia a um custodiante russo a troca do recibo pela ação, sem depender do banco estrangeiro. Os pedidos fecharam em 10 de novembro. |
Muitos donos perderam o prazo. Segundo o escritório de advocacia Morgan Lewis, em março de 2023, corretoras estrangeiras se recusavam a emitir os documentos que os custodiantes russos exigiam, com os originais entregues na Rússia. |
Quem converteu a tempo, sendo de país não amistoso, recebeu as ações na conta tipo C. O dividendo entrava em rublos e ficava retido. Na fórmula do valor, a chance de acesso a esse dinheiro ficou perto de zero, qualquer que fosse o preço da ação em Moscou. |
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“A diversificação é observada e sensata; uma regra de comportamento que não implique a superioridade da diversificação deve ser rejeitada, tanto como hipótese quanto como máxima.” Harry Markowitz, Portfolio Selection (seleção de carteira), The Journal of Finance, 1952. | | | |
A conta do zero é a mais curta da carteira: um ativo que vai a zero tira do patrimônio exatamente o peso que tinha nele. Numa carteira hipotética de R$ 200 mil com 8% em recibos russos, o zero leva R$ 16 mil. Com 1%, leva R$ 2 mil, e o resto segue rendendo. | |
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