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I O Princípio
Três pilares na Constituição
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A Suíça organiza a aposentadoria em três pilares desde 1972, quando os eleitores aprovaram o desenho em votação nacional e o gravaram na Constituição. O primeiro pilar é a AVS (Seguro de Velhice e Sobreviventes), em vigor desde 1948 e pago pelo regime de repartição: a contribuição de quem trabalha hoje paga o benefício de quem já parou. |
O segundo pilar é a previdência profissional, ligada ao emprego. Empregado e empregador depositam todo mês numa caixa de pensão (o fundo de aposentadoria da empresa ou de um grupo de empresas), e o dinheiro fica numa conta individual que rende juros até a aposentadoria. O terceiro pilar é a poupança voluntária, com desconto no imposto de renda. |
O segundo pilar só ficou obrigatório em 1985, para os assalariados acima de um piso de salário, com a Lei Federal sobre a Previdência Profissional de Velhice, Sobreviventes e Invalidez, conhecida pela sigla alemã BVG. A lei fixou os mínimos que toda caixa precisa garantir: quanto entra na conta, quanto a conta rende e por qual taxa o saldo vira renda. |
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“A previdência profissional, junto com o seguro de velhice, sobreviventes e invalidez, permite ao segurado manter de forma adequada o padrão de vida anterior.” Constituição Federal da Confederação Suíça, artigo 113, 1999. | | | |
A taxa de conversão é a peça que entrega essa promessa. No dia da aposentadoria, a caixa multiplica o saldo obrigatório pela taxa mínima e paga o resultado como renda anual até o fim da vida. Em 1985, a taxa era de 7,2%: cada 100 mil francos guardados pagavam 7.200 por ano. |
A lei também previa um juro mínimo creditado no saldo de quem ainda trabalha, fixado pelo Conselho Federal (o governo suíço, um colegiado de sete ministros). De 1985 a 2002, esse juro ficou em 4% ao ano. Com 4% de juro, a taxa de 7,2% se pagava, como mostra a conta da Matemática. |
Os juros caíram e a expectativa de vida subiu. A primeira revisão da BVG, aprovada em 2003, cortou a taxa em etapas, de 7,2% para 6,8%, num cronograma que terminaria em 2014. A taxa mínima ficou escrita no artigo 14 da lei, e cada mudança dela depende de votação no Parlamento. |
A lei aprovada pelo Parlamento suíço ainda pode ser barrada. Com 50 mil assinaturas reunidas em cem dias, ela vai a referendo e só entra em vigor se a maioria dos eleitores aprovar. Foi esse o caminho do corte aprovado em 2008. |
A segunda regra que pesa na conta: a renda já concedida não pode ser reduzida pela caixa. A taxa do dia da aposentadoria vale para o resto da vida do aposentado e, depois dele, para a pensão do cônjuge, de 60% da renda. |
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Quando a taxa mora na lei, a renda de quem se aposenta depende de quem vota. | | | |
A Matemática faz a conta que a urna não fez: quantos anos de renda cabem em cada taxa, e quanto o saldo precisa render para pagá-los. |
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II A Matemática
Catorze anos e oito meses
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Comece pelo inverso da taxa. A 6,8%, o saldo inteiro volta ao aposentado em 14,7 anos de renda, porque 1 dividido por 0,068 dá 14,7. Se o dinheiro ficasse parado, sem render nada, a conta de quem se aposentou aos 65 anos se esgotaria pouco antes dos 80. |
A caixa paga até o fim da vida, e a maioria dos suíços que chega aos 65 passa dos 80. Os anos que sobram depois do saldo esgotado precisam vir do rendimento do dinheiro que ainda não foi pago. |
Para a conta, suponha 20 anos de renda, um pagamento por ano, sem pensão ao cônjuge. Qual juro anual o saldo restante precisa render para pagar 6,8% ao ano durante 20 anos sem acabar antes? A resposta é 3,1% ao ano. A 6,4%, a exigência cai para 2,5%. |
| Taxa de conversão | Anos sem juro | Juro exigido em 20 anos |
| 7,2% (1985) | 13,9 | 3,8% ao ano |
| 6,8% (2014) | 14,7 | 3,1% ao ano |
| 6,4% (proposta de 2008) | 15,6 | 2,5% ao ano |
| 6,0% (2017 e 2024) | 16,7 | 1,8% ao ano |
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Conta da edição: 20 pagamentos anuais, sem pensão ao cônjuge. |
A primeira linha confirma o desenho de 1985: com juro mínimo de 4%, a taxa de 7,2% pedia 3,8% e cabia. Em 2010, o Conselho Federal tinha baixado o juro mínimo do saldo para 2%, a metade do original. A taxa de 6,8% pedia 3,1%, e nem a de 6,4% cabia nesse juro: pedia 2,5%. |
A pensão do cônjuge alonga a conta. Depois do aposentado, a viúva ou o viúvo recebe 60% da renda pelo resto da vida, e a caixa segue pagando além dos 20 anos da tabela. |
Quem cobre os anos que a taxa não paga? Sem poder mexer na renda concedida, a caixa tira de quem ainda contribui: credita no saldo dos trabalhadores um juro menor do que o mercado permitiria e usa a sobra para completar as rendas em curso. O dinheiro anda do saldo do trabalhador de 40 anos para a renda do aposentado de 75. |
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Taxa de conversão acima da conta tira juro do saldo dos mais novos para pagar a renda dos mais velhos. | | | |
As caixas acharam um caminho dentro da lei. A taxa de 6,8% vale só para a parte obrigatória do saldo, a que corresponde ao salário entre um piso e um teto definidos na BVG. Muitas caixas também guardam contribuições acima do mínimo e aplicam sobre o saldo total uma taxa menor, desde que a renda final não fique abaixo do que os 6,8% dariam na parte obrigatória. |
Os atuários chamam essas caixas de envolventes (as que somam o mínimo legal e a parte que passa dele num cálculo só). Nas caixas que só cuidam do mínimo, os 6,8% valem inteiros, e o peso da transferência fica maior. |
A Aplicação acompanha as tentativas seguintes de corte e leva a mesma conta à previdência privada de quem investe no Brasil. | |
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