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A taxa de 6,8% decidida na urna

A 6,8%, cada 100 mil francos de saldo pagam 6.800 de renda por ano, 400 a mais do que a taxa de 6,4% pagaria.

Cédula de votação e balança de latão sobre mármore azul-marinho, com prateleiras de mogno ao fundo

O número da aposentadoria suíça saiu do voto

▼

72,7%. Foi a parcela dos eleitores suíços que rejeitou, num domingo de 2010, 7 de março, um corte de quatro décimos de ponto numa lei de aposentadoria, pela apuração da Chancelaria Federal da Suíça.

O número em jogo era a taxa mínima de conversão (Umwandlungssatz, em alemão), o percentual que transforma o saldo guardado no fundo de pensão em renda paga até o fim da vida. No fim de 2008, o Parlamento suíço tinha aprovado baixar essa taxa de 6,8% para 6,4%. Com 100 mil francos de saldo obrigatório, a renda cairia de 6.800 para 6.400 francos por ano, 5,9% a menos, e o corte valeria pelo resto da vida de cada novo aposentado.

O governo federal e as caixas de pensão defendiam o corte com dois argumentos: o suíço vivia mais anos depois de parar de trabalhar, e os juros dos títulos públicos tinham caído. Os sindicatos levaram a lei ao voto popular e batizaram o corte de Rentenklau (roubo da aposentadoria, em alemão). A conta dos atuários perdeu nas urnas de todos os cantões (os estados suíços).

Na maior parte do mundo, o número que converte poupança em renda sai da planilha de um atuário (o profissional que estima quanto tempo um grupo de segurados vive e quanto custa pagá-lo). Na Suíça, ele está escrito na lei, e a lei passa pela urna.

Para quem investe, o caso ilumina a linha mais importante e menos lida de qualquer aposentadoria privada: a taxa que decide quanto cada franco, dólar ou real guardado paga por mês. Quando ela fica acima do que os juros e a longevidade sustentam, alguém cobre a conta, e quase sempre é quem ainda está trabalhando.

O Princípio volta a 1972, ao ano em que os suíços gravaram na Constituição os três pilares da aposentadoria, e mostra como a taxa de conversão foi parar no texto da lei.

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I  O Princípio

Três pilares na Constituição

 
 

A Suíça organiza a aposentadoria em três pilares desde 1972, quando os eleitores aprovaram o desenho em votação nacional e o gravaram na Constituição. O primeiro pilar é a AVS (Seguro de Velhice e Sobreviventes), em vigor desde 1948 e pago pelo regime de repartição: a contribuição de quem trabalha hoje paga o benefício de quem já parou.

O segundo pilar é a previdência profissional, ligada ao emprego. Empregado e empregador depositam todo mês numa caixa de pensão (o fundo de aposentadoria da empresa ou de um grupo de empresas), e o dinheiro fica numa conta individual que rende juros até a aposentadoria. O terceiro pilar é a poupança voluntária, com desconto no imposto de renda.

O segundo pilar só ficou obrigatório em 1985, para os assalariados acima de um piso de salário, com a Lei Federal sobre a Previdência Profissional de Velhice, Sobreviventes e Invalidez, conhecida pela sigla alemã BVG. A lei fixou os mínimos que toda caixa precisa garantir: quanto entra na conta, quanto a conta rende e por qual taxa o saldo vira renda.

 

“A previdência profissional, junto com o seguro de velhice, sobreviventes e invalidez, permite ao segurado manter de forma adequada o padrão de vida anterior.” Constituição Federal da Confederação Suíça, artigo 113, 1999.

 

A taxa de conversão é a peça que entrega essa promessa. No dia da aposentadoria, a caixa multiplica o saldo obrigatório pela taxa mínima e paga o resultado como renda anual até o fim da vida. Em 1985, a taxa era de 7,2%: cada 100 mil francos guardados pagavam 7.200 por ano.

A lei também previa um juro mínimo creditado no saldo de quem ainda trabalha, fixado pelo Conselho Federal (o governo suíço, um colegiado de sete ministros). De 1985 a 2002, esse juro ficou em 4% ao ano. Com 4% de juro, a taxa de 7,2% se pagava, como mostra a conta da Matemática.

Os juros caíram e a expectativa de vida subiu. A primeira revisão da BVG, aprovada em 2003, cortou a taxa em etapas, de 7,2% para 6,8%, num cronograma que terminaria em 2014. A taxa mínima ficou escrita no artigo 14 da lei, e cada mudança dela depende de votação no Parlamento.

A lei aprovada pelo Parlamento suíço ainda pode ser barrada. Com 50 mil assinaturas reunidas em cem dias, ela vai a referendo e só entra em vigor se a maioria dos eleitores aprovar. Foi esse o caminho do corte aprovado em 2008.

A segunda regra que pesa na conta: a renda já concedida não pode ser reduzida pela caixa. A taxa do dia da aposentadoria vale para o resto da vida do aposentado e, depois dele, para a pensão do cônjuge, de 60% da renda.

 

Quando a taxa mora na lei, a renda de quem se aposenta depende de quem vota.

 

A Matemática faz a conta que a urna não fez: quantos anos de renda cabem em cada taxa, e quanto o saldo precisa render para pagá-los.

 
 
 
 

II  A Matemática

Catorze anos e oito meses

 
 

Comece pelo inverso da taxa. A 6,8%, o saldo inteiro volta ao aposentado em 14,7 anos de renda, porque 1 dividido por 0,068 dá 14,7. Se o dinheiro ficasse parado, sem render nada, a conta de quem se aposentou aos 65 anos se esgotaria pouco antes dos 80.

A caixa paga até o fim da vida, e a maioria dos suíços que chega aos 65 passa dos 80. Os anos que sobram depois do saldo esgotado precisam vir do rendimento do dinheiro que ainda não foi pago.

Para a conta, suponha 20 anos de renda, um pagamento por ano, sem pensão ao cônjuge. Qual juro anual o saldo restante precisa render para pagar 6,8% ao ano durante 20 anos sem acabar antes? A resposta é 3,1% ao ano. A 6,4%, a exigência cai para 2,5%.

Taxa de conversãoAnos sem juroJuro exigido em 20 anos
7,2% (1985)13,93,8% ao ano
6,8% (2014)14,73,1% ao ano
6,4% (proposta de 2008)15,62,5% ao ano
6,0% (2017 e 2024)16,71,8% ao ano

Conta da edição: 20 pagamentos anuais, sem pensão ao cônjuge.

A primeira linha confirma o desenho de 1985: com juro mínimo de 4%, a taxa de 7,2% pedia 3,8% e cabia. Em 2010, o Conselho Federal tinha baixado o juro mínimo do saldo para 2%, a metade do original. A taxa de 6,8% pedia 3,1%, e nem a de 6,4% cabia nesse juro: pedia 2,5%.

A pensão do cônjuge alonga a conta. Depois do aposentado, a viúva ou o viúvo recebe 60% da renda pelo resto da vida, e a caixa segue pagando além dos 20 anos da tabela.

Quem cobre os anos que a taxa não paga? Sem poder mexer na renda concedida, a caixa tira de quem ainda contribui: credita no saldo dos trabalhadores um juro menor do que o mercado permitiria e usa a sobra para completar as rendas em curso. O dinheiro anda do saldo do trabalhador de 40 anos para a renda do aposentado de 75.

 

Taxa de conversão acima da conta tira juro do saldo dos mais novos para pagar a renda dos mais velhos.

 

As caixas acharam um caminho dentro da lei. A taxa de 6,8% vale só para a parte obrigatória do saldo, a que corresponde ao salário entre um piso e um teto definidos na BVG. Muitas caixas também guardam contribuições acima do mínimo e aplicam sobre o saldo total uma taxa menor, desde que a renda final não fique abaixo do que os 6,8% dariam na parte obrigatória.

Os atuários chamam essas caixas de envolventes (as que somam o mínimo legal e a parte que passa dele num cálculo só). Nas caixas que só cuidam do mínimo, os 6,8% valem inteiros, e o peso da transferência fica maior.

A Aplicação acompanha as tentativas seguintes de corte e leva a mesma conta à previdência privada de quem investe no Brasil.

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Nota do editor

Essa edição é gratuita, mas requer horas de pesquisa, escrita, design, revisão, agendamento e publicação. Cada apoio seu é um gesto simples para continuarmos esse projeto 100% gratuito.

 
 
 
 
 
 
 
 

III  A Aplicação

A taxa escrita no contrato

 
 

A Suíça tentou de novo. A reforma Previdência 2020, votada em 2017, propunha baixar a taxa mínima para 6%, com compensações na renda dos novos aposentados. A reforma da BVG votada em 2024 repetia os 6%, com um suplemento de renda para uma geração de transição. As duas caíram na urna.

No Brasil, a taxa de conversão da previdência privada fica escrita no contrato. No PGBL e no VGBL, os dois tipos de previdência privada vendidos por bancos e seguradoras, a conversão do saldo em renda vitalícia segue dois parâmetros do regulamento: a tábua biométrica (a tabela de sobrevivência por idade adotada pela seguradora) e a taxa de juros da renda.

Alguns regulamentos garantem a tábua e os juros desde a contratação. Outros deixam os dois para o dia da conversão, com a tábua em uso naquela data. Tábua nova, montada com gente que vive mais, entrega uma taxa de conversão menor para o mesmo saldo e a mesma idade.

Quem resgata o saldo inteiro e investe por conta própria assume o risco que a renda vitalícia cobria: viver mais do que o dinheiro. A renda vitalícia funciona como um seguro contra a longevidade, e a taxa de conversão é o preço desse seguro.

 

Taxa de conversão é preço de seguro, e preço de seguro se compara.

 

Quatro passos para achar a taxa de conversão da sua previdência privada:

1

1. Abra o regulamento do seu PGBL ou VGBL, ache a tábua biométrica e a taxa de juros da renda, e veja se as duas estão garantidas desde a contratação ou ficam para o dia da conversão.

2

2. Peça à seguradora a simulação de renda vitalícia para o saldo de hoje e divida a renda de um ano pelo saldo. O resultado é a sua taxa de conversão.

3

3. Divida 1 pela taxa. O número diz em quantos anos a renda devolve o saldo sem juro nenhum; ponha ao lado a expectativa de vida na sua idade, pela Tábua Completa de Mortalidade que o IBGE publica todo ano.

4

4. Compare com uma renda de prazo fixo. O Tesouro RendA+ paga 240 parcelas mensais corrigidas pelo IPCA (o índice oficial de inflação), 20 anos de renda, sem cobertura para quem vive além do prazo.

 

Taxa maior, para a mesma idade, compra mais renda com cada real guardado. Um contrato antigo, com tábua e juros garantidos desde a contratação, pode valer mais do que o extrato mostra, e a portabilidade para um produto novo troca essa garantia pelas condições do regulamento novo.

72,7% em 2010, 52,7% em 2017 e 67,1% em 2024. Foram as maiorias que mantiveram em 6,8% a taxa mínima de conversão da Suíça (Chancelaria Federal da Suíça).

 
 
 

Quiz da edição

Em 2008, o Parlamento suíço aprovou cortar a taxa mínima de conversão da previdência profissional de 6,8% para qual percentual, corte que os eleitores rejeitariam no referendo de 2010?

A7,2%
B6,4%
C6,0%
D5,9%

Veja o ranking de quem mais acerta →

 
 
 

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