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50,55% do rombo da Petros caiu no contracheque

Com benefício de R$ 10 mil, o aposentado da Petros passou a pagar R$ 1.924 por mês, 19% do valor.

Balança de latão com dois pratos nivelados sobre um tampo de mármore azul-marinho, com prateleiras de mogno ao fundo

Uma balança de latão divide a conta ao meio

▼

27,7 bilhões de reais, na conta atualizada até o fim de 2017. Foi o tamanho do buraco no Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP), a aposentadoria complementar de valor prometido que a Fundação Petrobras de Seguridade Social, a Petros, paga a empregados e aposentados da estatal.

O buraco se abriu entre 2013 e 2015 e aparecia como R$ 22,6 bilhões no balanço de 2015. Na nota divulgada à época, a Petros apontou três causas: a revisão do perfil dos participantes, com expectativa de vida maior; acordos e provisões de processos na Justiça; e anos em que os investimentos renderam abaixo da meta atuarial (o juro mínimo de que o plano precisa para pagar o que prometeu).

Em 2017, no dia 12 de setembro, o Conselho Deliberativo da fundação aprovou o PED (Plano de Equacionamento do Déficit), o roteiro para fechar o buraco. A divisão, publicada no dia seguinte pela revista Investidor Institucional, pôs 49,45% na conta das patrocinadoras, as empresas que bancam o fundo (R$ 13,7 bilhões, R$ 12,8 bilhões deles da Petrobras), 22,75% na dos empregados na ativa (R$ 6,3 bilhões) e 27,8% na de aposentados e pensionistas (R$ 7,7 bilhões).

As patrocinadoras ficaram um pouco abaixo da metade por causa dos autopatrocinados, os participantes que deixaram a empresa e seguiram no plano pagando também a parte dela. No primeiro ano, a Petrobras pagaria perto de R$ 1,4 bilhão, e a BR Distribuidora, R$ 89 milhões. A estatal informou que o déficit já constava do balanço dela e não mexeria no resultado de 2017.

A cobrança começou em 2018, no contracheque de março: 215 parcelas mensais, quase 18 anos de contribuição extraordinária, descontada do salário de quem trabalhava e do benefício de quem já tinha se aposentado. Ninguém na Petros escolheu a proporção. Ela vem de uma regra escrita para todo fundo de pensão com dinheiro de estatal, e o Princípio começa pela Constituição.

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I  O Princípio

A paridade escrita em lei

 
 

A Emenda Constitucional 20, de 1998, escreveu no artigo 202 da Constituição uma trava para o dinheiro público na previdência complementar (a aposentadoria extra, paga por fundos, somada à do INSS). União, estados, municípios e as empresas controladas por eles só podem pôr recursos num fundo de pensão na condição de patrocinador, e a contribuição normal deles, em hipótese alguma, pode passar a do segurado.

A Lei Complementar 108, de 2001, levou a trava para os fundos fechados (os que atendem só os empregados de uma empresa ou grupo, sem venda ao público) patrocinados por estatais, como a Petros e a Previ, do Banco do Brasil. O artigo 6 põe o custeio na conta do patrocinador e dos participantes, inclusive os assistidos (os que já recebem benefício), e o parágrafo 1 repete o teto: a contribuição normal da empresa não excede a do empregado.

O setor chama a regra de paridade contributiva, a contribuição igual de empresa e empregado. O parágrafo 3 do mesmo artigo fecha a porta por onde a estatal poderia cobrir sozinha um rombo: o patrocinador fica proibido de assumir encargos além dos previstos no custeio do plano.

A segunda metade da regra saiu no mesmo dia, na Lei Complementar 109, que vale para todo fundo de pensão do país. O artigo 21 manda equacionar (cobrir com contribuição maior ou benefício menor) o resultado negativo pela proporção das contribuições:

 

“O resultado deficitário nos planos ou nas entidades fechadas será equacionado por patrocinadores, participantes e assistidos, na proporção existente entre as suas contribuições.” Lei Complementar 109, artigo 21, de 2001.

 

Somadas, as leis dão o meio a meio. Se a estatal contribui na mesma medida do empregado, a fatia dela no rombo também é a mesma. O parágrafo 2 do artigo 21 explica por que o aposentado entrou na conta: o benefício de quem já recebe não pode ser reduzido, e a saída prevista na lei é uma contribuição adicional, descontada do próprio benefício.

A conta existe por causa do formato do PPSP. Num fundo de benefício definido, a aposentadoria sai de uma fórmula ligada ao salário, e o patrimônio precisa render a meta atuarial todos os anos para a promessa caber nele. Quando o mercado entrega menos, ou os participantes vivem mais do que previam as tábuas de mortalidade (as tabelas de quantos anos cada idade ainda vive), a diferença vira dívida.

 

No benefício definido, a promessa é fixa e o risco fica com quem contribui.

 

A Matemática mostra como a Petros mediu o buraco, por que ele cresceu enquanto esperava e quanto a regra tirou de cada contracheque.

 
 
 
 

II  A Matemática

A conta das 215 parcelas

 
 

O déficit de um fundo de benefício definido sai de uma subtração: o patrimônio menos a provisão matemática, o valor presente (quanto vale hoje um dinheiro a receber no futuro, descontado por um juro) de todos os benefícios já prometidos. Deu negativo, falta dinheiro para a promessa inteira.

O juro desse desconto é a própria meta atuarial, e ele também corrige a dívida enquanto ela espera. Os R$ 22,6 bilhões do balanço de 2015, levados pela meta até o fim de 2017, data prevista para a cobrança, viraram R$ 27,7 bilhões. Em dois anos, o buraco cresceu 22,6%, perto de 10,7% ao ano, só pela correção.

A regra de quando cobrar é do CNPC (Conselho Nacional de Previdência Complementar). Pela Resolução 22, de 2015, o déficit tolerado, em porcentagem da provisão matemática, é a duração do passivo (o prazo médio, ponderado pelo valor, dos pagamentos que o plano ainda deve) em anos menos 4. Com 12 anos de duração, o limite fica em 8%; o que passar disso tem de ser equacionado.

O prazo da cobrança também tem teto: 1,5 vez o tempo médio dos benefícios futuros. No PPSP, esse tempo era perto de 12 anos, e a Petros usou o máximo, 215 meses (Investidor Institucional, 2017).

Entre os participantes, a cobrança andou por faixas, como no imposto de renda: cada alíquota incide só sobre a parte do salário ou do benefício dentro da faixa.

Faixa (valores de 2017)AtivoAposentado
Até R$ 2.765,663,20%4,53%
De R$ 2.765,67 a R$ 5.531,316,63%9,39%
Acima de R$ 5.531,3124,34%34,44%

Alíquotas da contribuição extraordinária do PED de 2015, por faixa (Petros, 2017).

Para um aposentado com benefício de R$ 10 mil, a conta dá R$ 125,28 na primeira faixa, R$ 259,69 na segunda e R$ 1.539,02 na terceira. São R$ 1.924 por mês, 19,2% do benefício. Um empregado na ativa com salário de R$ 10 mil pagava R$ 1.359,54, ou 13,6%.

A progressão concentra o peso no benefício alto. Com R$ 3 mil de benefício, o desconto do aposentado ficava em R$ 147,29, ou 4,9%.

 

Dívida de fundo de pensão parada cresce pela meta atuarial, todo mês.

 

Prazo mais longo baixa a parcela e sobe o total. Na conta da edição, R$ 100 mil de déficit, corrigidos a 5% ao ano acima da inflação, custam R$ 699 por mês em 215 parcelas, R$ 150,3 mil no fim. Em 360 parcelas, 30 anos, a mensalidade cai para R$ 530, 24% menos, e o total sobe para R$ 190,8 mil, 27% mais.

Foi a troca da Petros em 2020, e a Aplicação conta o caminho até ela.

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Nota do editor

Essa edição é gratuita, mas requer horas de pesquisa, escrita, design, revisão, agendamento e publicação. Cada apoio seu é um gesto simples para continuarmos esse projeto 100% gratuito.

 
 
 
 
 
 
 
 

III  A Aplicação

O déficit no seu fundo

 
 

A cobrança de 2018 parou na Justiça logo no começo. Liminares (decisões provisórias de juiz) suspenderam ou reduziram descontos, e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro chegou a cortar pela metade a contribuição extraordinária, decisão suspensa em 2019 pelo presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio de Noronha.

O PPSP já tinha sido dividido em dois planos: o PPSP-R, dos repactuados (os participantes que aceitaram trocar a regra de reajuste do benefício), e o PPSP-NR, dos não repactuados. Em 2020, a fundação refez a cobrança dos dois: o Conselho Deliberativo aprovou o Novo PED no dia 20 de fevereiro, a Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar, a fiscal dos fundos de pensão) aprovou em seguida, e a primeira cobrança nova saiu no contracheque de 25 de junho.

O Novo PED juntou os déficits de 2015 e de 2018, trocou as faixas por uma alíquota única e esticou a cobrança por toda a vida do participante, até o fim do déficit ou do último benefício. Para os 145 mil participantes e assistidos dos dois planos, as alíquotas ficaram assim (Petros, 2020):

• PPSP-R: 12,05% do benefício dos aposentados e 10,56% do salário dos ativos.

• PPSP-NR: 13,59% do benefício dos aposentados e 12% do salário dos ativos.

No benefício de R$ 10 mil do PPSP-R, a mensalidade baixou para R$ 1.205, mais 30% do 13º benefício (o abono anual). O PPSP-R voltou ao vermelho em 2021, com R$ 7,7 bilhões, e ganhou outro PED, cobrado desde abril de 2023: 5,25% do benefício dos aposentados e 4,67% do salário dos ativos (Petros, 2022).

A saída definitiva segue sem desfecho. Em 2024, entidades de participantes, Petrobras, Petros e governo formaram a Comissão Quadripartite, que propôs em 2025 um plano novo, sem os PEDs, se a Petrobras pusesse dinheiro para zerar o déficit. Nos documentos mais recentes das entidades, de 2026, não havia aporte aprovado nem acordo assinado: o formato do plano novo e o tamanho da conta da estatal seguiam em negociação.

 

Em fundo fechado com patrocinador estatal, metade de qualquer rombo volta ao contracheque.

 

O risco de uma cobrança dessas se mede no regulamento e no relatório anual do seu fundo fechado, em quatro passos:

1

1. Confira no regulamento a modalidade: benefício definido (BD), contribuição definida (CD) ou contribuição variável (CV, saldo na ativa que pode virar renda vitalícia). A cobrança extra nasce da parte com renda prometida.

2

2. Ache no relatório o equilíbrio técnico (o resultado acumulado do plano, positivo ou negativo) e divida pela provisão matemática. Déficit acima da duração do passivo menos 4, em porcentagem, obriga o fundo a cobrar: com duração de 10 anos, o limite é 6%.

3

3. Ponha a meta atuarial ao lado do juro real do Tesouro IPCA+ (o título público que paga a inflação mais um juro fixo) de prazo parecido. Meta acima do título obriga a carteira a correr risco só para empatar.

4

4. Se o plano já cobra contribuição extraordinária, some a alíquota à normal e trate o total como despesa fixa do orçamento. No PPSP, a cobrança prevista para 18 anos virou vitalícia dois anos depois.

 

50,55% dos R$ 27,7 bilhões. Foi a parte do rombo do PPSP posta na conta de ativos, aposentados e pensionistas pelo PED de 2017 (Petros, 2017).

 
 
 

Quiz da edição

No PED aprovado pela Petros em setembro de 2017, em quantas parcelas mensais a fundação dividiu a cobrança do déficit, iniciada no contracheque de março de 2018?

A120 parcelas, 10 anos de desconto
B180 parcelas, 15 anos de desconto
C215 parcelas, quase 18 anos de desconto
D300 parcelas, 25 anos de desconto

Veja o ranking de quem mais acerta →

 
 
 

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