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A lei de 1797 cortou 2/3 de cada título

O credor de 1.200 libras por ano ficou com 400 no Grande Livro e um bônus de 800 que só comprava terra do Estado.

Um livro de registros antigo aberto sobre a mesa de mármore azul-marinho, com estantes de mogno desfocadas ao fundo

Um livro de registros aberto sobre a mesa de mármore azul

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1.200 libras por ano. Era a renda, em libras francesas, do credor que Dominique-Vincent Ramel-Nogaret, ministro das Finanças do Diretório (o governo de cinco diretores que comandava a França), escolheu como exemplo para explicar a lei votada em 30 de setembro de 1797. Os franceses deram à lei um apelido seco: bancarrota dos dois terços.

No exemplo de Ramel, registrado por A. Vührer, antigo funcionário do Ministério das Finanças, em Histoire de la dette publique en France (História da dívida pública na França), de 1886, o credor entrava na lei com 1.200 libras de renda e saía com 400 inscritas no Grande Livro, o registro oficial de quem tinha a receber do Estado. As outras 800 viravam um bônus ao portador (papel sem o nome do dono, que passa de mão em mão), entregue pela Tesouraria Nacional.

O bônus tinha um uso só, escrito na lei: pagar terras dos bens nacionais, as propriedades confiscadas da Igreja e dos nobres que fugiram da Revolução, leiloadas pelo Estado. O governo tinha pouco ouro e muita terra; desde 1789, os assignats (o papel-moeda da Revolução) eram emitidos contra a mesma terra. Quem precisava de dinheiro vendia o bônus na Bolsa de Paris, pelo que o comprador pagasse.

Era gente demais na mesma fila. Pelas contas de Fabienne Manière, publicadas no site de história Hérodote em 2012, a dívida tinha 112 mil donos de renda perpétua e 180 mil pensionistas e donos de renda vitalícia, a pensão comprada do Estado que se encerrava com a vida do titular.

Nenhum deles assinou a mudança. O título prometia 5% ao ano sobre o capital, sem data para acabar. A lei nova manteve os 5% sobre um terço do capital, e quem escreveu a regra nova era o próprio devedor.

O Princípio mostra que tipo de título era a renda francesa, quem tinha o poder de mudá-la e como a lei passou pelas duas câmaras do Diretório.

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I  O Princípio

O contrato escrito pelo devedor

 
 

A renda perpétua (rente perpétuelle) era o título padrão da dívida francesa: o Estado recebia um capital, pagava juros anuais e não marcava data para devolver. Quem quisesse o dinheiro de volta vendia a renda a outro investidor na Bolsa de Paris.

Em 1793, o deputado Pierre-Joseph Cambon juntou as dívidas da monarquia e da Revolução num registro só, o Grande Livro da Dívida Pública. Cada credor virou uma linha com nome e renda anual. O livro pôs ordem nas contas e, quatro anos depois, entregou ao governo a lista exata de quem cortar (Fabienne Manière, Hérodote, 2012).

A lei de 30 de setembro, datada no calendário revolucionário como 9 vendemiário do ano VI (o mês da vindima), mexeu em todas as linhas do livro: cada inscrição perpétua ou vitalícia perdeu dois terços. O terço restante virou o terço consolidado (tiers consolidé), declarado livre para sempre dos descontos que o governo fazia nos juros.

Os dois terços cortados viraram bônus, calculados pelo denier 20 (vinte vezes a renda anual, a conta de um juro de 5%) nas rendas perpétuas e pelo denier 10 (dez vezes a renda) nas vitalícias. Uma lei de 14 de dezembro de 1797 deixou o bônus pagar o preço inteiro da terra; até ali, pagava só uma parte (A. Vührer, 1886).

A lei passou pelo Conselho dos Quinhentos, a câmara baixa, e pelo Conselho dos Anciãos, a câmara alta, onde o relator Emmanuel Crétet fez a conta do pequeno credor: nove em cada dez tinham, em média, 200 libras de renda, e 300 mil cidadãos iam ficar com 66 libras por ano. No relatório, resumiu numa linha a renda que sobrava:

 

“É demais para morrer e pouco demais para viver.” Emmanuel Crétet, relatório ao Conselho dos Anciãos, 1797, em A. Vührer, Histoire de la dette publique en France, 1886.

 

Crétet apontou outros furos. O pequeno credor não teria como aplicar mais de 600 libras em terras, e o Estado não leiloava propriedade tão pequena; os bônus, previu, iam parar a preço vil na mão de especuladores. Se a terra da França acabasse, a lei mandava leiloar aos donos de bônus terrenos baldios em Saint-Domingue e outras colônias. Saint-Domingue se declarou independente em 1804 e virou o Haiti.

O Conselho dos Anciãos aprovou a lei assim mesmo. Quatro semanas antes, no golpe do 18 Frutidor (4 de setembro de 1797), o Diretório tinha expulsado dos conselhos a oposição monarquista; a maioria que votou era a sobra do expurgo. Crétet seguiu na política e, em 1806, Napoleão Bonaparte o nomeou governador do Banco da França.

 

Quando o devedor também escreve a lei, a regra do título vale até a próxima votação.

 

A Matemática refaz a conta de Ramel e lê, na Bolsa de Paris, quanto valia o terço que sobrou.

 
 
 
 

II  A Matemática

O terço na Bolsa de Paris

 
 

No papel, o credor de 1.200 libras saía inteiro. As 400 libras de renda que ficavam no Grande Livro valiam, pelo denier 20, um capital de 8.000 libras. O bônus de 800, contado vinte vezes na compra de bens nacionais, pagava 16.000 libras de terra. Somados, davam as 24.000 libras do empréstimo original, e Ramel concluía que o credor não perdia nada (A. Vührer, 1886). A Bolsa de Paris fez outra conta.

Gabriel Deville, no volume Thermidor et Directoire (Termidor e Diretório) da Histoire socialiste (História socialista), de 1904, anotou as cotações. No dia 6 de janeiro, já em 1798, o título antigo, à espera da conversão, fechou a pouco menos de 7 francos por 100 de face. O terço consolidado estreou no dia 10 a 17 francos e passou de 24 dois dias depois.

A renda pagava 5 francos por ano para cada 100 de face. Dividir esses 5 francos pela cotação dá o juro que o comprador esperava receber, se o Estado pagasse:

DataCotação (100 de face)Juro sobre o preço
6 jan. 1798, título antigoMenos de 7 francosAcima de 71%
10 jan. 1798, terço17 francos29,4%
12 jan. 1798, terçoAcima de 24 francosAbaixo de 20,8%
Trimestre do golpe, 179914,75 francos (média)33,9%
1803, antes da guerra56,25 francos8,9%
1824, máxima do trimestre104,80 francos4,8%

Conta da edição. Cotações de 1798: Gabriel Deville, 1904; de 1799 a 1824: A. Vührer, 1886.

Juro acima de 70% ao ano é o mercado avisando que não espera receber.

Quem segurou o terço ainda esperou. Até a chegada de Bonaparte, os juros saíram em grande parte em papel, que afundou até cerca de 6% do valor de face, e os bônus dos dois terços caíram até 3% do valor, segundo o historiador americano Andrew Dickson White em Fiat Money Inflation in France (Inflação de papel-moeda na França), edição de 1912.

A volta do preço veio com outro governo, o de Bonaparte, que tomou o poder no golpe do 18 Brumário, em novembro de 1799. Quem comprou o terço a 17 francos em 1798 e segurou até 1824 viu a cotação subir seis vezes; os dois terços apagados ficaram de fora da recuperação.

Na carteira, quem decide o estrago é o peso. Com 15% do patrimônio em renda francesa, o corte de dois terços levava 10% do total; com 60%, levava 40%.

 

A cotação do título mostra quanto o mercado acredita na promessa escrita nele.

 

A Aplicação procura a mesma regra nos títulos que o investidor brasileiro compra, do Tesouro Direto ao papel estrangeiro.

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Nota do editor

Essa edição é gratuita, mas requer horas de pesquisa, escrita, design, revisão, agendamento e publicação. Cada apoio seu é um gesto simples para continuarmos esse projeto 100% gratuito.

 
 
 
 
 
 
 
 

III  A Aplicação

Quem escreve a lei do seu título

 
 

Todo título do Tesouro Direto é dívida da União regida pela lei brasileira, que muda por votação no Congresso ou, por prazo limitado, por medida provisória do presidente. O investidor daqui já viu a regra do próprio dinheiro mudar assim.

Em 15 de março de 1990, dia da posse de Fernando Collor, a Medida Provisória 168 reteve no Banco Central os saldos acima de NCz$ 50 mil (cruzados novos, a moeda da época) em conta corrente e poupança. Convertida na Lei 8.024, de 12 de abril de 1990, ela marcou a devolução da poupança retida para 16 de setembro de 1991, em 12 parcelas mensais corrigidas pelo BTN Fiscal (o índice oficial de correção da época) e acrescidas de 6% ao ano.

Na Grécia, a Lei 4050, aprovada em fevereiro de 2012, deu a uma maioria de credores o poder de impor a permuta a todos os donos de títulos sob lei grega: bastavam quórum de 50% do valor de face e o voto de dois terços dos presentes. Esses títulos somavam 177,3 bilhões de euros, mais de 86% da dívida elegível (Jeromin Zettelmeyer, Christoph Trebesch e Mitu Gulati, Economic Policy, 2013).

Os papéis novos devolveram 46,5% do valor de face, um corte de 53,5%. Os títulos sob lei inglesa, perto de 10% do total, votavam papel por papel, e quem recusou a permuta nesses papéis foi pago por inteiro no vencimento, segundo os mesmos autores.

Nos três casos, o contrato mudou sem a assinatura do credor, por ato do mesmo Estado que fazia as leis do contrato. O título público segue o ativo de menor risco de crédito em reais; a lição de 1797 é de concentração, porque a carteira inteira sob uma lei só fica exposta a uma votação só.

 

Antes do cupom, leia quem pode reescrever a lei do título.

 

Na carteira, a bancarrota dos dois terços vira quatro passos:

1

1. Para cada título, anote a lei que o rege e quem pode mudá-la: lei brasileira no Tesouro Direto, no CDB e na debênture; lei de Nova York ou inglesa no título estrangeiro.

2

2. Some o peso dos títulos que dependem da mesma lei e do mesmo legislador, e escreva o teto dessa soma na sua política de investimentos (o documento curto com os pesos-alvo de cada classe).

3

3. Compare o juro do título com o de papéis de prazo parecido sob outra lei; a distância mede quanto o mercado cobra pela chance de a regra mudar, como nos 29,4% ao ano do terço consolidado em 1798.

4

4. Mantenha uma fatia do patrimônio sob outra jurisdição, como um título do Tesouro americano comprado em corretora internacional, e trate essa fatia como seguro contra a lei de casa.

 

400 libras por ano. Foi o que a lei de 30 de setembro de 1797 deixou no Grande Livro ao credor de 1.200 libras do exemplo de Ramel-Nogaret (A. Vührer, Histoire de la dette publique en France, 1886).

 
 
 

Quiz da edição

Segundo a edição, quantas libras de renda o credor do exemplo de Ramel-Nogaret manteve no Grande Livro depois da lei de 1797?

A800 libras
B1.200 libras
C400 libras
D200 libras

Veja o ranking de quem mais acerta →

 
 
 

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